Este post irá revelar as informações detalhadas e importantes sobre a perícia do LOAS, que é parte do processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS.
Você irá ler, aqui sobre:
- Como Solicitar o BPC/LOAS!
- Quem Tem Direito ao BPC LOAS?
- Como é Feita a Perícia do LOAS?
- Prazo Para Análise do Pedido
- O Que Fazer Após a Análise do Pedido do BPC LOAS?
Tenha um entendimento mais profundo e completo sobre como a perícia do LOAS é conduzida e como o benefício BPC é concedido pelo INSS.
- Como Solicitar o BPC/LOAS!
O Benefício de Prestação Continuada, comumente conhecido como LOAS, é um amparo social vital para indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Esse benefício, dividido em duas categorias principais, é uma rede de suporte crucial para aqueles que enfrentam desafios significativos.
O BPC destinado a pessoas com deficiência abrange uma variedade de condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, proporcionando auxílio fundamental para garantir seu bem-estar e acesso a recursos essenciais.
Por outro lado, o BPC destinado aos idosos com 65 anos ou mais visa oferecer sustento a indivíduos que comprovadamente não possuem meios de subsistência próprios ou para suas famílias.
Este benefício desempenha um papel crucial na proteção e na promoção da qualidade de vida de segmentos vulneráveis da população.
Este amparo é direcionado especificamente para pessoas em condições socioeconômicas precárias, ou seja, aquelas que carecem de recursos financeiros para garantir sua própria subsistência ou para serem sustentadas por suas famílias.
O benefício funciona como um instrumento fundamental para assegurar um nível mínimo de dignidade e qualidade de vida para esses indivíduos que têm direito a ele.
Para solicitar o BPC/LOAS, siga os passos abaixo:
1.Agendamento:
Entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou pelo site oficial para agendar seu atendimento presencial.
Você também pode agendar diretamente em uma agência do INSS.
2.Reúna a documentação:
Organize todos os documentos necessários para a solicitação.
3.Compareça à agência do INSS:
No dia e horário agendados, vá à agência do INSS para a avaliação social e a perícia médica.
Leve consigo todos os documentos necessários.
4. Realize o atendimento:
Um servidor público do INSS analisará sua documentação e fornecerá orientações sobre o processo.
Esclareça todas as suas dúvidas nesse momento.
5.Acompanhe a análise:
Após a entrega dos documentos, o INSS analisará seu pedido.
Você pode acompanhar o andamento do processo pelo site ou telefone do INSS.
6.Resultado da análise:
O INSS informará o resultado por meio do aplicativo MEU INSS, carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS.
Em caso de aprovação, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.
- Quem Tem Direito ao BPC LOAS?
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, deve atender a certos critérios estabelecidos pela legislação. Vejamos quem pode se beneficiar do BPC/LOAS:
Idosos:
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Apresentar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente;
- Comprovar situação de vulnerabilidade social, ou seja, incapacidade de prover a própria subsistência ou de contar com apoio familiar;
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Pessoas com deficiência:
- Ter impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Não ter meios de prover a própria subsistência ou de contar com apoio familiar;
- Comprovar situação de vulnerabilidade social, sem capacidade de prover a própria subsistência ou de contar com apoio familiar;
- Apresentar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente;
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
É importante destacar que o benefício LOAS é direcionado a pessoas em condição de extrema pobreza, e o cálculo da renda per capita familiar considera todas as fontes de renda, inclusive benefícios previdenciários e pensões.
Quanto à idade, é crucial notar que o benefício é exclusivo para idosos que não possam garantir seu próprio sustento e não tenham suporte familiar.
Já as pessoas com deficiência devem demonstrar impedimentos de longo prazo que afetem sua participação plena na sociedade.
Além disso, é fundamental saber que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser revisto a cada dois anos por meio do PENTE FINO.
Para isso, é necessário passar por avaliação da renda com assistente social e perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e a condição de saúde.
Ambas as avaliações são conduzidas pelo INSS.
- Como é Feita a Perícia do LOAS?
A perícia do LOAS consiste na 1ª etapa: o agendamento das perícias no INSS (médica e avaliação social).
Após o cidadão solicitar o benefício pelo MEU INSS, ele deve, no mesmo aplicativo/site, agendar a perícia médica e a avaliação social junto ao INSS.
Esse agendamento pode ser realizado pelo telefone 135, pela internet (aplicativo do Meu INSS) ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social mais próxima.
Durante o agendamento, serão fornecidos a data, horário e local para a realização das perícias (médica e avaliação social).
Recomendamos que o cidadão compareça ao local e horário marcados com, pelo menos, 30 minutos de antecedência, levando consigo toda a documentação médica e todos os comprovantes de gastos que possuir.
A segunda etapa da perícia do LOAS é a perícia médica do INSS.
Durante esta etapa, o requerente passará por uma avaliação realizada por um médico perito.
O objetivo desta avaliação é analisar a condição de saúde do indivíduo e determinar se há incapacidade para o trabalho ou para atividades habituais de longa duração.
Durante a perícia médica, serão observados:
- Limitações físicas ou mentais que possam impedir o trabalho ou uma vida independente;
- O grau de incapacidade e sua relação com as atividades laborais;
- A documentação médica e os relatórios que comprovam a condição de saúde do requerente;
- Eventuais tratamentos médicos em curso e sua eficácia.
A terceira etapa da perícia do LOAS é a avaliação social do INSS.
Durante esta etapa, uma pessoa com deficiência ou idosa passa por uma avaliação para determinar se está em estado de miserabilidade ou risco social, a fim de ter acesso ao BPC/LOAS.
Essa avaliação consiste em uma entrevista com um assistente social do INSS, que fará diversas perguntas ao cidadão.
Essa “perícia social” difere significativamente da avaliação médica.
Durante a entrevista, o cidadão deve apresentar ao assistente social todos os comprovantes de gastos com medicamentos, tratamentos médicos, alimentação especial, fisioterapia, terapia, aluguel, água, energia elétrica, entre outros.
Além disso, o assistente social entrevistador perguntará sobre a rotina do solicitante, se alguém na família possui renda, se recebem ajuda financeira de terceiros, se estão passando por dificuldades financeiras, entre outros.
Devido à pandemia do COVID-19, em 2021, o INSS implementou um projeto piloto de avaliação por videoconferência para reduzir a fila de espera causada pela paralisação dos atendimentos presenciais, medida que permanece em vigor até hoje.
A quarta etapa da perícia do LOAS é o resultado da perícia.
Após a análise de cada perícia, será emitido um laudo médico conclusivo que determinará se o requerente atende aos requisitos para a concessão do LOAS/BPC.
Esses laudos serão avaliados em conjunto com a documentação apresentada pelo cidadão durante a solicitação, e um servidor responsável decidirá se o benefício será concedido ou não.
É fundamental destacar que o resultado da perícia pode ser favorável, concedendo o benefício ao requerente, ou desfavorável, negando-o.
Se o benefício for negado, o requerente tem o direito de interpor recurso administrativo junto ao INSS para reavaliação do seu caso.
- Prazo Para Análise do Pedido
Para entender o processo da perícia do LOAS, é essencial compreender o que ela representa, a perícia do LOAS é um procedimento conduzido pelo INSS para verificar se o requerente atende aos critérios estabelecidos pela legislação para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Essas avaliações visam determinar se o indivíduo satisfaz os requisitos de baixa renda e incapacidade para o trabalho, os quais são fundamentais para a concessão do LOAS/BPC.
A perícia médica é conduzida por um médico perito, com o objetivo de avaliar a presença ou ausência de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual de longa duração.
Já a avaliação social é realizada por um assistente social, que examina se o requerente se enquadra nos critérios de baixa renda e também se está em situação de risco social.
- O Que Fazer Após a Análise do Pedido do BPC LOAS?
Após a análise do pedido e concessão do benefício:
Após solicitar o benefício, o pedido é submetido à análise pelo INSS.
Durante esse processo, o órgão pode solicitar informações adicionais ou realizar uma avaliação social para garantir que o requerente atenda aos critérios necessários.
Se tudo estiver conforme o exigido, o benefício é concedido e o pagamento é iniciado.
Após a análise do pedido, o INSS emitirá um comunicado de decisão e notificará o requerente sobre o resultado.
Em caso de aprovação, o benefício será concedido e o valor será depositado na conta que o INSS abrirá automaticamente para esse fim.
Após o primeiro saque, o beneficiário poderá alterar a conta ou o local de recebimento do pagamento.
Se o pedido for negado, o requerente tem o direito de recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo dentro do próprio INSS.
O prazo para apresentação do recurso é de 30 (trinta) dias a partir da data em que a decisão foi comunicada ao requerente.
E se você tem mais alguma dúvida sobre o BPC LOAS, entre em contato com a nossa equipe de advogados especializados hoje mesmo!
