Trabalhamos a vida inteira e pagamos INSS para nossa aposentadoria, mas, na hora que você busca, o seu benefício descobre que tem um monte de regra e isso pode parecer motivos suficientes para você desistir do seu direito.
Muitos desistem no meio do caminho, mas a melhor forma de ter uma velhice saudável é com proteção financeira.
Entenda aqui, qual é o preço que você pode pagar para ter essa tranquilidade!
Entendendo Como Funciona a Contratação e o Custo de um Advogado!
Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada advogado deve seguir os valores mínimos definidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde atua, ou seja, do estado em que ele trabalha.
Isso significa que aqueles que prestam serviços no Estado do Paraná devem respeitar os valores estipulados na Tabela de Honorários da OAB do Paraná.
Da mesma forma, os profissionais que trabalham no Mato Grosso do Sul devem observar os valores mínimos definidos na Tabela de Honorários da OAB do Mato Grosso do Sul.
Portanto, se você deseja entender mais sobre as atribuições de um advogado e os serviços que ele oferece, assim como descobrir quanto custa contratar um advogado previdenciário, continue lendo este artigo!
O Que Caracteriza um Advogado Previdenciário?
Um advogado previdenciário é um profissional do ramo jurídico que se dedica a auxiliar pessoas na obtenção de benefícios previdenciários.
No entanto, sua atuação não se limita apenas à busca por aposentadorias, pois há uma variedade de especializações dentro desse campo do direito.
Dentro desse domínio, o advogado previdenciário tem a oportunidade de se especializar em uma área específica, o que é crucial!
Geralmente, quanto mais especializado o advogado é, maior sua competência e eficiência no trabalho.
Em outras palavras, um advogado previdenciário especializado em aposentadoria militar, por exemplo, está mais capacitado para lidar com casos relacionados a esse tipo específico de aposentadoria do que um profissional sem essa especialização.
Quais são os Serviços Oferecidos Pelo Advogado Previdenciário?
O advogado previdenciário pode disponibilizar uma ampla gama de serviços relacionados a essa área do direito.
Abaixo, apresentamos algumas das principais áreas de atuação do advogado previdenciário:
- Esclarecimento de dúvidas sobre questões previdenciárias;
- Elaboração de um plano de aposentadoria para orientar na busca pelo melhor benefício;
- Solicitação da concessão da aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS);
- Solicitação da concessão da aposentadoria como servidor público no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
- Assistência na solicitação de aposentadoria para militares;
- Auxílio aos dependentes no processo de solicitação de pensão por morte;
- Orientação e suporte aos dependentes na solicitação de auxílio-reclusão;
- Direcionamento para solicitar o benefício por incapacidade mais adequado ao caso específico;
- Orientação sobre o pagamento de contribuições previdenciárias em atraso;
- Realização de revisões de aposentadorias ou outros benefícios;
- Além de diversas outras possibilidades de serviços dentro desse campo especializado.
Qual é a Faixa de Honorários Que um Advogado Pode Cobrar Por um Caso Previdenciário?
Isso varia! Para uma causa previdenciária no contexto judicial, um advogado especializado nesta área pode estipular:
- Valor mínimo: 25% dos atrasados;
- Valor máximo: 50% dos atrasados;
- Valor mais comum no mercado: 30% dos atrasados.
Além disso, há especificidades quanto ao mínimo que o advogado previdenciário pode cobrar, que são:
- 25% dos atrasados;
- Ou os honorários equivalentes às 12 parcelas ainda não vencidas, limitados a 25% para os primeiros benefícios.
E quanto ao máximo, o advogado previdenciário pode cobrar:
- 50% dos atrasados;
- Ou os honorários equivalentes às 12 parcelas futuras, limitados a 50% para os primeiros benefícios.
Porém, a prática mais comum é cobrar entre 3 a 5 dos primeiros benefícios, equivalente a 30% dos atrasados.
É importante respeitar a regra!
O advogado não pode receber mais do que o cliente nem cobrar menos do que o mínimo estabelecido pela OAB.
Portanto, seu advogado deve estipular um valor entre o mínimo e o máximo.
Atenção! Desconfie de práticas ilegais que violem essa norma.
Lembre-se da Tabela de Honorários da OAB do seu estado, disponível facilmente através do Google.
Por exemplo, se você é cliente de um advogado em Mato Grosso do Sul, pesquise no Google: “Tabela de Honorários da OAB de Mato Grosso do Sul” e clique na primeira opção.
Como os Honorários do Advogado Previdenciário São Determinados?
Os valores dos honorários do advogado previdenciário são estabelecidos pelos Conselhos Seccionais da OAB de cada estado.
No entanto, é importante notar que o valor fixado para cada serviço não pode ser inferior ao mínimo definido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, nem superior ao valor recebido no processo.
Além disso, é fundamental compreender que o valor cobrado pelo advogado previdenciário pode variar de acordo com o tipo de serviço prestado.
Por exemplo, solicitar aposentadoria por invalidez terá um custo diferente de solicitar pensão por morte como dependente de um falecido.
É crucial entender que cada tipo de serviço possui um valor específico.
Em muitos casos, os escritórios de advocacia dividem os pagamentos da seguinte forma:
Percentual dos atrasados + número de benefícios.
Em Nova Andradina no Mato Grosso do Sul, onde está situada a sede de nosso escritório, a OAB estipula, para um processo judicial previdenciário, um mínimo de 25% das parcelas vencidas e 25% das 12 parcelas futuras (incluindo o 13º).
Como Determinar se Você Realmente Precisa de um Advogado Previdenciário?
Vou ser franca, mesmo que isso possa parecer contraproducente para mim.
Não posso reter informações cruciais apenas para benefício próprio ou de poucos.
Atenção! A verdade é que nem sempre será necessário contratar um advogado para obter sua aposentadoria ou outro benefício do INSS.
Muitos casos podem ser resolvidos de forma independente, sem complicações.
Frequentemente, a solução envolve apenas a preparação e organização da documentação necessária para ser apresentada ao INSS.
Mas se você está pesquisando sobre questões previdenciárias, é porque algo está lhe preocupando, talvez uma contribuição não registrada ou uma atividade não comprovada.
Estou certo?
Neste texto, vou compartilhar três dicas para ajudá-lo a determinar se realmente precisa de um advogado para sua aposentadoria ou para qualquer outra solicitação.
Aqui estão as dicas:
Dica 1: Verifique seu CNIS
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é um documento fundamental do INSS que registra sua situação na previdência social.
Ele contém seu histórico contributivo e de trabalho, incluindo contribuições feitas ao INSS, tempo de trabalho, empregador, cargo, condições do ambiente de trabalho, e mais.
Cuidado! Se seu CNIS estiver incompleto ou com informações incorretas, talvez seja necessário o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Dica 2: Identifique seu caso
Entenda em qual categoria seu caso se encaixa.
Se responder “Sim!” Para qualquer uma das perguntas abaixo, é provável que precise da assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
Dica 3: Opte por uma Consulta Previdenciária
Uma consulta previdenciária é o serviço principal para quem busca solicitar a aposentadoria sem a necessidade de um processo judicial.
Por meio dela, você obtém:
- Uma análise detalhada de sua situação previdenciária;
- Conhecimento sobre seus direitos;
- Um diagnóstico personalizado para seu caso;
- Orientação para evitar prejuízos financeiros com contribuições em atraso ou benefícios inadequados;
- Instruções para preparar uma documentação robusta para o INSS.
Essa consulta abrangente é a melhor opção para quem planeja se aposentar, fornecendo as informações necessárias para tomar decisões vantajosas.
Importante! Todas as dicas mencionadas foram desenvolvidas ao longo de mais de 20 anos de experiência no nosso escritório no campo previdenciário.
Buscamos constantemente aprimorar nossos serviços para proteger os direitos de nossos clientes.
Além disso, oferecemos o serviço de plano de aposentadoria, que inclui uma consulta previdenciária abrangente.
4 Dicas Para Escolher um Advogado Previdenciário Qualificado
Agora que você já teve insights sobre a real necessidade de contratar um advogado e compreendeu os possíveis custos envolvidos, vamos adicionar mais quatro dicas para garantir que você escolha um profissional competente e confiável.
Vamos lá? Preste atenção nas orientações abaixo:
- Verifique se o advogado realiza cálculos previdenciários
Essa é uma dica essencial. Se um advogado previdenciário não apresentar cálculos precisos relacionados ao seu histórico de trabalho, é um sinal de alerta.
Um advogado experiente nessa área deve ser capaz de realizar e explicar os cálculos previdenciários necessários para determinar:
- Seus direitos previdenciários;
- Tempo restante para a aposentadoria;
- Contribuições pendentes;
- Possíveis valores de benefícios.
A ausência desses cálculos pode indicar falta de habilidade e confiança do advogado.
Evite fechar um contrato judicial imediatamente
Muitos advogados oferecem consultas gratuitas com a intenção de persuadi-lo a assinar imediatamente um contrato para um processo judicial.
Isso é uma prática questionável.
Um advogado confiável não pressionará você a iniciar um processo judicial sem uma análise minuciosa de sua situação e sem explorar outras possibilidades.
Desconfie se o advogado:
- Não examinar profundamente seus documentos;
- Não fornecer uma explicação clara sobre os próximos passos;
- Não oferecer alternativas além do processo judicial;
- Leia atentamente o contrato de prestação de serviços;
- Antes de assinar qualquer contrato, leia-o cuidadosamente. Certifique-se de entender todas as cláusulas e condições estipuladas.
Um bom advogado deve estar disposto a esclarecer suas dúvidas e garantir que você compreenda completamente as obrigações tanto dele quanto suas.
Cuidado com advogados que buscam lucro a qualquer custo.
Eles podem não ser confiáveis e priorizar seus interesses financeiros sobre os seus.
- Entenda como funcionam os honorários
Os honorários dos advogados previdenciários são determinados pelos valores mínimos estabelecidos pelas Tabelas de Honorários da OAB de cada estado.
Por exemplo, se você estiver no Rio de Janeiro, por exemplo, e precisar de um mandado de segurança para acelerar seu pedido de aposentadoria, os honorários devem seguir as diretrizes da Tabela de Honorários da OAB do Rio de Janeiro.
Além disso, o advogado deve considerar a complexidade do serviço, o tempo necessário e sua competência profissional ao determinar os honorários.
Lembre-se: nem todos os valores são fixados pelas tabelas de honorários das seccionais.
Em algumas situações, o advogado pode considerar fatores adicionais ao estabelecer seus honorários, conforme previsto pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Com estas dicas, você estará melhor preparado para escolher um advogado previdenciário qualificado e confiável.
