É comum que muitos trabalhadores fiquem doentes ou até mesmo tenham movimentos repetitivos em sua rotina de trabalho que os deixam com lesões.
O que muitos não sabem é que: o trabalhador tem direito a amparo do INSS nestes casos!
Neste artigo, iremos explicar tudo o que você precisa saber sobre o benefício destinado aos trabalhadores nestes casos, não perca!
Aqui, você irá entender sobre:
- A Rotina de Trabalho e os Problemas de Saúde
- CAT e as Medidas a Serem Adotadas
- O Auxílio-Doença e o Direito do Trabalhador no INSS
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- A Rotina de Trabalho e os Problemas de Saúde
É sabido que diversas ocupações demandam posturas repetitivas, podendo resultar em problemas na coluna em certas profissões, o levantamento de peso é uma prática comum, levando a doenças lombares.
E se o seu trabalho envolve movimentos repetitivos, é possível que você já tenha experimentado dores nos punhos, ombros ou braços.
E permanecer por longos períodos sentado ou agachado pode igualmente contribuir para o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho.
Sob a mesma perspectiva, situações imprevistas e abruptas podem ocorrer, causando traumas no corpo.
Estamos falando dos chamados acidentes típicos no trabalho, como quedas durante o desempenho das funções ou amputações decorrentes do manuseio de máquinas.
Nesses casos, é difícil prever, pois tais acidentes não dependem exclusivamente da natureza da sua função, embora esta possa ser um fator determinante.
- CAT e as Medidas a Serem Adotadas
Essas duas situações, seja uma doença ou um acidente no ambiente de trabalho, têm impactos significativos no seu contrato laboral e na sua relação com o INSS.
É inegável que qualquer acidente ou enfermidade decorrente do trabalho demanda que a empresa proceda com a abertura da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), mediante respaldo de um documento médico que especifique a Classificação Internacional de Doenças (CID) e forneça uma descrição detalhada.
Importante ressaltar que a abertura da CAT não está automaticamente vinculada a um pedido de afastamento no INSS, e tampouco está condicionada a um determinado número de dias de atestado médico.
Em outras palavras, se você sofreu um acidente ou adoecer/incapacitou-se devido ao trabalho, é imperativo que a CAT seja aberta imediatamente pelo seu empregador.
Bem, superada essa etapa, você pode estar se questionando: QUANTOS DIAS DE ATESTADO SÃO NECESSÁRIOS?
Para que você possa solicitar o afastamento pelo INSS, seu atestado deve abranger no mínimo 16 dias.
Atenção: atestados de 15 dias NÃO CONFEREM O DIREITO DE REQUERER O AFASTAMENTO NO INSS.
É importante lembrar que, no dia da perícia médica do INSS, além de apresentar os documentos médicos, é crucial levar a CAT ou qualquer outro documento que indique que a perícia deve considerar a análise do acidente ou da doença relacionada ao trabalho.
A partir desse momento, a estabilidade no seu emprego começa a ser avaliada.
Se o INSS o afasta com o código B-91 e você passa a receber o benefício por um período determinado, ao retornar ao trabalho, inicia-se o cômputo do seu período de estabilidade de 12 meses a partir do término do benefício.
E se o INSS determina seu afastamento sob o código B-31 e, após a alta, você é instruído a retornar ao trabalho, não desfrutará da estabilidade de 12 meses.
No entanto, em muitos casos, o INSS concede benefícios de uma categoria inadequada, ou seja, situações que deveriam ser vinculadas ao trabalho, mas os peritos não decidem conforme o necessário.
Portanto, é crucial buscar o respaldo de um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário.
Por fim, é importante ressaltar que há jurisprudência na Justiça do Trabalho que, mesmo na ausência de afastamento pelo INSS, bem como em situações de atestados com menos ou mais de 15 dias, contanto que haja comprovada relação entre a doença ou acidente e o trabalho, resultará na estabilidade de 12 meses.
- O Auxílio-Doença e o Direito do Trabalhador no INSS
O benefício do auxílio-acidente surge como uma importante consideração em casos relacionados à estabilidade do trabalhador.
Este tópico abordará o que é o auxílio-acidente, quem tem direito a esse benefício e os documentos necessários a serem anexados ao pedido no INSS.
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a trabalhadores que, após um acidente, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade laboral.
Quando nos deparamos com situações em que doenças graves demandam afastamento do trabalho por mais de 15 dias, o papel do auxílio-doença torna-se ainda mais significativo.
Esta circunstância implica em uma incapacidade laboral que vai além do curto prazo, requerendo um suporte financeiro consistente para o trabalhador enfrentar os desafios decorrentes dessa condição.
A estabilidade no emprego, neste contexto, está diretamente ligada à concessão do auxílio-doença.
O trabalhador que, devido a uma enfermidade, se encontra impossibilitado de exercer suas funções por um período prolongado, não apenas necessita da segurança financeira proporcionada pelo benefício, mas também busca a garantia de sua posição no emprego.
Ao correlacionar o auxílio-doença com doenças que geram afastamento superior a 15 dias, destaca-se a importância de uma abordagem jurídica sólida.
Um advogado especializado em questões previdenciárias não apenas orienta o trabalhador na busca e anexação dos documentos necessários para o pedido no INSS, mas também desempenha um papel crucial na defesa dos direitos do trabalhador, assegurando que a estabilidade no emprego seja respeitada e que o benefício seja concedido de maneira efetiva.
A complexidade desses casos demanda não apenas a compreensão das nuances do sistema previdenciário, mas também a habilidade de navegar pelos desafios legais que podem surgir.
Nesse sentido, a colaboração com um advogado especializado oferece ao trabalhador a confiança necessária para enfrentar essas situações complexas, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que ele receba o suporte necessário durante o período de afastamento.
Buscar a orientação e a representação de um advogado especializado em questões previdenciárias é crucial ao lidar com o processo de solicitação de auxílio-doença.
Este profissional não apenas oferece suporte jurídico, mas também orienta o trabalhador sobre seus direitos, assegurando que a documentação necessária seja completa e adequada.
Além disso, o advogado desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses do trabalhador, seja por meio de negociações com o empregador ou ao recorrer a medidas judiciais, se necessário.
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