Entenda aqui, como funciona a doença ocupacional Burnout e saiba como isso pacta nos seus direitos trabalhistas e previdenciários, não perca este post!
Você irá ler neste post:
- Doença Ocupacional 2024
- O Que Representa a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?
- É Obrigatório Emitir o CAT?
- Quando Abrir uma CAT?
- Quem Tem Autoridade Para Emitir a CAT?
- Como a CAT Opera em Situações de Burnout?
Confira este post!
- Doença Ocupacional 2024
Com a introdução da 11ª CID (Classificação Internacional de Doenças) no início de 2022, a Síndrome de Burnout foi reclassificada como uma doença ocupacional relacionada ao trabalho, deixando de ser considerada uma condição exclusivamente mental.
Como resultado, tornou-se mandatório que os empregadores emitissem a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os colaboradores que enfrentam esgotamento decorrente de suas atividades profissionais.
Um exemplo notável desse fenômeno foi a ascensão da cultura de trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19, que persiste até os dias atuais.
Embora a Síndrome de Burnout não esteja limitada ao contexto do trabalho remoto, foi durante a pandemia que essa doença ocupacional ganhou maior visibilidade.
Muitos trabalhadores passaram a experimentar sobrecarga, estresse e uma fadiga excessiva, tanto física quanto mentalmente.
Diante desse contexto, é crucial compreender o processo de emissão da CAT para doenças ocupacionais, especialmente para os profissionais que enfrentam o Burnout.
Se você deseja obter mais informações sobre a emissão da CAT em casos de doenças ocupacionais, consulte o artigo abaixo.
- O Que Representa a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que tem como finalidade registrar acidentes ou doenças que ocorrem no ambiente de trabalho ou durante a execução de atividades profissionais.
A função primordial da CAT consiste em notificar a previdência social, em outras palavras, seu propósito é informar o INSS sobre a ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, assegurando assistência ao trabalhador.
É essencial destacar que a Comunicação de Acidente de Trabalho pode acarretar consequências tanto no âmbito trabalhista quanto no previdenciário para o empregado.
Com base nas informações contidas nesse documento, os órgãos do governo federal podem oferecer suporte ao trabalhador, incluindo a concessão de benefícios como:
Embora esses benefícios possam ser concedidos mesmo sem a vinculação a um acidente de trabalho ou doença ocupacional, a apresentação da CAT simplifica a comprovação da incapacidade do trabalhador.
Importante destacar! Além de servir como instrumento de notificação para a previdência social, a CAT também funciona como respaldo para a empresa onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional.
Uma empresa responsável e transparente aprende com as situações decorrentes de acidentes ou doenças, buscando aprimorar o ambiente de trabalho para prevenir ocorrências futuras.
- É Obrigatório Emitir o CAT?
Emitir a CAT é uma obrigação? Sem dúvida! A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é compulsória e requer encaminhamento ao INSS em situações que envolvam:
- Doença ocupacional;
- Acidente de trabalho;
- Infortúnios e tragédias.
É fundamental estar atento! A ausência da emissão da CAT resulta em multas para a empresa.
Além disso, se houver recorrência de atrasos na entrega desse documento, a multa imposta pelo INSS pode ser aumentada.
A penalidade para o descumprimento varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, sendo sucessivamente ampliada em caso de reincidência, com aplicação e cobrança pela Previdência Social.
- Quando Abrir uma CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser protocolada em três circunstâncias distintas: em casos de doença ocupacional, acidente de trabalho e diante de infortúnios e tragédias.
A seguir, explore os tópicos a seguir para compreender cada uma dessas situações.
- Doença Ocupacional
Doenças ocupacionais podem surgir como resultado das atividades profissionais de um trabalhador.
Um exemplo é o saturnismo, uma intoxicação causada pelo contato frequente com o chumbo.
Normalmente, aqueles que desenvolvem essa doença têm exposição constante ao chumbo (um agente químico) durante suas atividades laborais.
Outro exemplo comum de doença ocupacional, especialmente para aqueles que realizam movimentos repetitivos no trabalho, é a Lesão por Esforço Repetitivo (LER).
Vale destacar que a Síndrome de Burnout também foi categorizada como doença ocupacional em 2022, relacionada ao estresse crônico no ambiente de trabalho.
Conforme informações do Ministério da Saúde:
A Síndrome de Burnout é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultantes de situações de trabalho desgastante.”
- Acidente de Trabalho
Um acidente de trabalho ocorre quando um incidente está relacionado às atividades profissionais do trabalhador, resultando em lesão ou impacto na capacidade de trabalho do empregado.
Os tipos mais comuns incluem amputações, choques, quedas, ferimentos e óbitos.
- Infortúnios e Tragédias
A emissão da CAT é igualmente obrigatória quando infortúnios e tragédias ocorrem nas dependências da empresa.
Exemplos comuns incluem incêndios, desabamentos, inundações e lesões causadas por funcionários ou terceiros, como em assaltos.
- Quem Tem Autoridade Para Emitir a CAT?
A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é uma prerrogativa atribuída a indivíduos específicos.
Abaixo, portanto, descubra quem detém essa capacidade:
- Trabalhador acidentado ou doente;
- Dependente do trabalhador:
- Exemplo: filho, em situações de incapacidade ou óbito do acidentado/doente;
- Entidade sindical responsável por fiscalizar a categoria profissional;
- Médico que atendeu o empregado após acidente de trabalho/doença ocupacional;
- Autoridades públicas:
Exemplos: magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
Exemplos 2: Comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros e Polícia Militar.
- Como a CAT Opera em Situações de Burnout?
A Síndrome de Burnout foi reclassificada como uma condição ocupacional originada do trabalho, deixando de ser categorizada como uma enfermidade mental.
Quando diagnosticado com exaustão emocional e, por conseguinte, com os sintomas de Burnout, preencher a CAT com precisão torna-se crucial.
Lembre-se! Existe um modelo de CAT disponível no site do governo federal.
A abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) relacionada à Síndrome de Burnout pode ser realizada de duas maneiras online. Você pode optar pelo site ou aplicativo Meu INSS, assim como através do ícone “Centrais de Conteúdo” no site principal do INSS.
Atenção! Se a opção for realizar a emissão da CAT pela Central de Conteúdo do INSS, é necessário agendar um dia e horário para apresentar o documento em uma agência do Instituto.
Abrir CAT pela internet: site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Faça o login com seu CPF e senha cadastrada;
- Procure por “Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)” na barra de pesquisa;
- Selecione “Cadastrar CAT“;
- Clique em “Continuar” para ser redirecionado a um ambiente externo;
- Clique em “Iniciar” para registrar a CAT;
- Escolha o tipo de CAT (Inicial, Reabertura, Comunicação de Óbito);
- Selecione o emitente da CAT (Empregador, Empregador doméstico, Trabalhador, etc.);
- Escolha a filiação do acidentado (Empregado, Trabalhador avulso, Segurado especial, etc.);
- Preencha as informações solicitadas, incluindo dados do empregador, do acidentado e do acidente;
- Clique em “Ok” e siga os demais passos.
- Abrir CAT pela internet: site principal do INSS:
- Acesse o site principal do INSS, siga o passo a passo;
- Faça o download da CAT e imprima o documento;
- Preencha a CAT;
- Agende um atendimento presencial no INSS por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central Telefônica 135 do Instituto;
- Apresente a CAT no INSS no dia e horário agendados.
Documentos necessários para abrir a CAT
- RG, CPF e outros documentos pessoais do acidentado;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do acidentado;
- CNPJ e demais documentos do empregador;
- Atestado médico.
- Informações necessárias para preencher a CAT:
Desde dados pessoais do trabalhador acidentado e informações da empresa até detalhes do acidente e do atestado médico, é preciso ter em mãos diversas informações para preencher o formulário.
Algumas delas incluem:
- Informações do emitente:
- Tipo de CAT;
- Data da emissão;
- E-mail.
- Informações do empregado
- Razão Social/Nome;
- Endereço;
- Telefone.
- Informações do acidentado:
- Nome;
- PIS/PASEP/NIT;
- Remuneração.
- Informações do acidente:
- Local do acidente;
- Hora do acidente;
- Parte do corpo (lesionada).
- Informações do atestado médico:
- Data do atendimento;
- CID (Classificação Internacional da Doença);
- CRM (Conselho Regional de Medicina).
Ao abrir a CAT, o trabalhador garante não apenas um documento para apresentar na perícia médica do INSS, mas também diversos benefícios, incluindo a possibilidade de solicitar auxílio-doença acidentário, contagem do tempo de afastamento como tempo de contribuição ao INSS, depósito do FGTS durante o afastamento, entre outros.
Lembre-se de que a abertura da CAT não prejudica a empresa, ao contrário, ela evita multas e oferece respaldo legal.
Caso haja dúvidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado previdenciário!
