Você sabia que a criança que tem o espectro do autismo pode receber o BPC LOAS para ter uma vida com mais dignidade.
Na próxima semana é Dia das Crianças por isso confeccionamos este post, para explicar todos os direitos da criança com autismo no INSS, em especial com o benefício assistencial chamado pelo BPC LOAS.
Confira a seguir neste post:
- Criança Com Autismo
- Direitos da Pessoa Com Autismo
- BPC LOAS – Entenda Esse Benefício Assistencial Importante!
- Direito da Criança Com Autismo e o BPC LOAS no INSS
- Documentos Essenciais Para o Pedido de BPC LOAS
Preserve o seu direito, não deixe de ler este post!
- Criança Com Autismo
O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a forma como uma pessoa pensa, interage e percebe o mundo ao seu redor.
O transtorno do espectro autista (TEA) é caracterizado por uma ampla variedade de sintomas e níveis de gravidade, daí o termo “espectro”.
Cada pessoa com autismo é única, com suas próprias necessidades, habilidades e desafios.
Características Comuns do Autismo em Crianças:
- Dificuldades na Comunicação;
- Comportamentos Repetitivos;
- Interesses e Atividades Restritas;
- Dificuldades nas Interações Sociais;
Crianças com autismo podem ter dificuldades em desenvolver relacionamentos sociais e em entender as nuances das interações sociais, como fazer amigos e compreender emoções.
- Direitos das Crianças com Autismo
As crianças com autismo têm direitos legais que devem ser protegidos e promovidos. Esses direitos podem variar de acordo com o país, mas, em geral, incluem o seguinte:
As crianças com autismo têm o direito de receber uma educação de qualidade e inclusiva, adaptada às suas necessidades.
Todas as crianças, incluindo aquelas com autismo, têm o direito de não serem discriminadas com base em sua condição. Isso se aplica a todas as áreas da vida, incluindo educação, emprego, habitação e serviços públicos.
As crianças com autismo têm o direito de serem ouvidas e envolvidas em decisões que afetam suas vidas, de acordo com seu nível de capacidade.
As crianças com autismo têm o direito de receber apoio e intervenções apropriadas para ajudá-las a desenvolver suas habilidades e alcançar seu potencial.
Todas as crianças, independentemente de sua condição, têm o direito de serem tratadas com dignidade, respeito e empatia.
É essencial que os pais e cuidadores estejam cientes desses direitos e busquem apoio e recursos disponíveis para garantir que as crianças com autismo tenham a oportunidade de crescer, aprender e se desenvolver da melhor forma possível.
- Direitos das Crianças Com Autismo
Os direitos das crianças são protegidos por várias leis e tratados internacionais, sendo um dos mais importantes a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989.
A Convenção estabelece um conjunto abrangente de direitos para todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua raça, religião, origem social, nacionalidade ou outras características.
Abaixo, estão alguns dos direitos das crianças de acordo com a lei:
- Direito à Igualdade;
- Direito à Vida e ao Desenvolvimento;
- Direito à Proteção contra a Violência;
- Direito à Educação;
- Direito à Saúde;
- Direito à Identidade e Nacionalidade;
- Direito à Liberdade de Expressão;
- Direito à Privacidade;
- Direito à Cultura e Lazer;
- Direito à Proteção em Situações de Conflito: As crianças têm o direito de serem protegidas em situações de conflito armado e de não serem recrutadas como soldados;
- Direito a um Ambiente Saudável;
- Direito à Assistência em Casos de Necessidade especiais quando forem vítimas de negligência, abuso ou abandono.
Estes são apenas alguns dos direitos fundamentais das crianças estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança e outras leis nacionais e internacionais.
- BPC LOAS – Entenda Esse Benefício Assistencial Importante!
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial pago pelo INSS.
Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não possuem condições de prover seu sustento e que não contribuíram o suficiente para a Previdência Social para ter direito a uma aposentadoria.
Aqui está como funcionam, seus requisitos e valores para o BPC LOAS:
- O BPC é um benefício mensal no valor de um salário-mínimo vigente;
- Não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC;
- O benefício não gera direito a décimo terceiro salário;
É vitalício, ou seja, a pessoa pode receber enquanto se encaixar nos requisitos, não pode ser considerado um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial, o que significa que não é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente, ou seja, a soma de todas as rendas e benefícios da família dividida pelo número de pessoas que a compõem não pode ultrapassar esse limite.
No caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
No caso de idosos, o requisito principal é a idade igual ou superior a 65 anos, sendo importante mencionar que a análise para a concessão do BPC leva em consideração não apenas a renda, mas também a condição de saúde ou deficiência da pessoa.
O valor do BPC LOAS é equivalente a um salário-mínimo, portanto, o valor pode variar de acordo com o salário-mínimo em vigor no momento do pagamento.
É fundamental ressaltar que o BPC é um benefício de assistência social e não é acumulável com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.
Atenção: a pessoa beneficiária do BPC também não tem direito a receber o décimo terceiro salário.
- Direito da Criança Com Autismo e o BPC LOAS no INSS
As crianças com autismo podem ser elegíveis para o BPC, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela lei para receber esse benefício assistencial.
O BPC é um benefício pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não têm condições de prover seu sustento. Para que uma criança com autismo possa receber o BPC, os requisitos gerais incluem:
- Comprovação da Deficiência, no caso do autismo;
- Comprovação da Renda Familiar: A renda per capita da família da criança não pode ser superior a 1/4 do salário-mínimo vigente. Isso significa que a soma de todas as rendas e benefícios da família, dividida pelo número de pessoas que a compõem, não pode ultrapassar esse limite;
- Cadastro no CadÚnico;
- Avaliação e Perícia Médica para determinar a elegibilidade da criança.
É importante destacar que o processo de solicitação do BPC pode ser burocrático e levar algum tempo.
É aconselhável buscar assistência de um advogado previdenciário para ajudar no processo, garantindo que todos os documentos necessários estejam corretos e que a criança atenda aos critérios do INSS.
- Documentos Essenciais Para o Pedido de BPC LOAS
Para fazer o pedido do BPC LOAS no INSS em nome de uma criança, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem tanto a situação de baixa renda da família como a condição da criança que se enquadra nos critérios do benefício.
Os documentos necessários podem variar de acordo com a idade da criança e a natureza da deficiência, mas, em geral, os seguintes documentos são comumente solicitados:
- Documentos da Criança:
- Certidão de nascimento da criança;
- Carteira de identidade (RG), caso a criança seja maior de 16 anos;
- Cartão de CPF, se aplicável;
- Laudo médico atestando a deficiência da criança, no caso o autismo (equipara-se por lei a deficiência).
Vejamos agora, os documentos da Família:
- Certidão de casamento, se os pais forem casados;
- Certidão de nascimento de todos os membros da família que residem na mesma casa;
- Documentos de identificação (RG e CPF) de todos os membros da família;
- Comprovante de residência recente em nome de algum dos membros da família;
- Extrato ou declaração de renda de todos os membros da família;
- Termo de tutela ou guarda, se aplicável;
- Documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social, como declaração de renda, laudos, relatórios sociais, entre outros, que demonstrem a condição de baixa renda da família.
Vale ressaltar que os documentos específicos podem variar de acordo com a região e a análise de cada caso.
A ajuda de um advogado previdenciário pode ser útil durante o processo de requerimento, afinal este profissional entende como funciona o procedimento do INSS e as leis, o que traz maior segurança ao seu pedido!
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