Doméstica, agora é hora de empoderar-se e conhecer seus direitos trabalhistas!
Descubra como valorizar sua profissão e garantir um futuro mais justo e promissor.
Neste post, você irá ler:
- O Que Faz a Empregada Doméstica?
- 08 Direitos Trabalhistas da Doméstica
- Como Ter Acesso aos Seus Direitos Trabalhistas?
- Preserve os Seus Direitos Trabalhistas e Garanta o Que é Seu
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- O Que Faz a Empregada Doméstica?
Uma empregada doméstica é responsável por realizar diversas atividades e tarefas no ambiente doméstico, contribuindo para o bom funcionamento da casa e o bem-estar dos moradores.
As suas funções variam de acordo com as necessidades específicas de cada residência e as responsabilidades acordadas entre ela e o empregador.
Algumas das principais atividades realizadas por uma empregada doméstica incluem:
- Limpeza e organização dos ambientes da casa;
- Arrumação, mantendo os objetos em seus devidos lugares.
- Cuidados com a roupa: Lavar, passar, dobrar e guardar as roupas entre outros;
- Culinária: Preparar refeições e lanches, responsável pelo planejamento de cardápios e compras de alimentos;
- Cuidados com crianças, auxiliando nos cuidados diários, preparando refeições específicas e ajudando com tarefas escolares.
- Cuidados com animais de estimação, pode ser responsável por alimentar, dar água e cuidar dos bichinhos.
- Compras, recados e entregas quando necessário.
- Manutenção doméstica, pequenas tarefas de manutenção, como trocar lâmpadas, cuidar de jardins, entre outras atividades.
É essencial que os direitos e deveres sejam estabelecidos e respeitados por ambas as partes para garantir uma relação de trabalho justa e harmoniosa.
- 08 Direitos Trabalhistas da Doméstica
O trabalho doméstico é uma atividade essencial para o funcionamento de muitos lares e famílias ao redor do mundo.
As domésticas desempenham um papel crucial no suporte às necessidades cotidianas das residências em que trabalham, garantindo o conforto e o bem-estar dos empregadores.
Reconhecer e garantir os direitos trabalhistas dessas profissionais é fundamental para assegurar um ambiente laboral justo e digno, separamos a seguir 08 direitos trabalhistas das empregadas domésticas, vejamos:
1. Salário e Jornada de Trabalho
As domésticas têm o direito a um salário justo, assegurado pela Constituição Brasileira, que não pode ser inferior ao salário-mínimo regional vigente.
Além disso, é essencial que o empregador cumpra a legislação referente às horas de trabalho.
A jornada de trabalho deve ser acordada previamente e não deve exceder 44 horas semanais, respeitando o limite de 8 horas diárias.
Eventuais horas extras devem ser remuneradas com acréscimo, seguindo as regras estabelecidas pela lei.
2. Férias Remuneradas
Assim como qualquer trabalhador, as domésticas têm o direito a férias remuneradas após um ano de trabalho contínuo para o mesmo empregador.
O período de descanso deve ser de 30 dias corridos, com acréscimo de 1/3 no valor do salário.
3. 13º Salário
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido às domésticas.
O valor do 13º corresponde ao salário mensal e deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre os meses de fevereiro e novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
4. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5. Contribuição Previdenciária (INSS);
6. Descanso Semanal Remunerado
Todo empregado tem direito a um dia de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos.
Caso haja necessidade de trabalho nesse dia, o empregador deve conceder uma folga compensatória em outro dia da semana, mantendo a remuneração normal.
7. Licença Maternidade
Para as domésticas gestantes, é assegurado o direito a uma licença maternidade de 120 dias.
Durante esse período, a trabalhadora recebe seu salário normalmente e não pode ser demitida sem justa causa.
O retorno ao trabalho deve ocorrer após o término da licença, garantindo a estabilidade no emprego.
8. Vale-Transporte
Caso a doméstica utilize transporte público para se deslocar até o trabalho, o empregador é obrigado a fornecer o vale-transporte.
Essa medida visa garantir o acesso à mobilidade urbana e reduzir os custos de deslocamento para a trabalhadora.
Garantir os direitos trabalhistas das domésticas é uma obrigação legal e ética de todo empregador.
Essas profissionais desempenham um papel essencial na sociedade e merecem ser valorizadas e respeitadas.
- Como Ter Acesso aos Seus Direitos Trabalhistas?
Para que a doméstica tenha acesso aos seus direitos trabalhistas, é importante seguir alguns passos e buscar informações sobre a legislação vigente.
Separamos a seguir algumas orientações para ajudá-la a garantir seus direitos:
- Conhecimento dos Direitos Trabalhistas
A doméstica deve buscar informações detalhadas sobre seus direitos trabalhistas, por isso é muito importante contar com um advogado trabalhista.
- Registro em Carteira de Trabalho
O primeiro passo é garantir que o empregador a registre em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
O registro é obrigatório e deve conter informações como salário, data de admissão, cargo e demais condições de trabalho.
- Contrato de Trabalho
É recomendado que seja feito um contrato de trabalho, mesmo que não seja obrigatório por lei.
O contrato pode estabelecer as condições específicas de trabalho, horário, remuneração, entre outros detalhes, e servirá como uma base para futuras referências.
- Recebimento de Salário e Benefícios
A doméstica tem direito a receber o salário e benefícios acordados regularmente e no prazo estabelecido.
É importante guardar recibos de pagamento e comprovantes para ter um registro das transações.
- Controle de Jornada de Trabalho
A trabalhadora deve manter um controle de sua jornada de trabalho, incluindo horários de entrada e saída, horas extras realizadas e dias de folga.
Esse controle pode ser útil em caso de necessidade de comprovar eventuais irregularidades.
- Férias e 13º Salário
As domésticas têm direito a férias remuneradas após um ano de trabalho e ao 13º salário (gratificação natalina) no final do ano.
Certifique-se de que estes benefícios sejam concedidos adequadamente.
- Registro de Horas Extras
Caso a doméstica trabalhe além da jornada normal, é importante registrar as horas extras realizadas.
Essas horas devem ser pagas com acréscimo conforme a legislação vigente.
- Comunicação com o Empregador
Em caso de dúvidas sobre direitos trabalhistas ou qualquer irregularidade, é recomendado que a doméstica se comunique de forma clara e respeitosa com o empregador, buscando soluções amigáveis.
- Procurar Orientação Legal
Em situações em que o diálogo não resolve o problema ou em casos de violação dos direitos trabalhistas, é importante procurar por um advogado especializado em direito trabalhista, poderá fornecer assistência e encaminhar ações legais, se necessário.
É essencial que a doméstica esteja ciente de seus direitos e se sinta empoderada para reivindicá-los.
A conscientização e o respeito à legislação trabalhista são fundamentais para garantir que todos os trabalhadores, independentemente da área de atuação, tenham condições dignas de trabalho e sejam valorizados em suas profissões.
- Preserve os Seus Direitos Trabalhistas e Garanta o Que é Seu
Você já se perguntou como garantir seus direitos trabalhistas de forma eficaz e segura?
Um Advogado Trabalhista é a resposta!
O advogado especializado em direito trabalhista conhece a legislação a fundo e irá assegurar que seus direitos sejam respeitados, evitando abusos e violações.
Com o apoio de um advogado, você terá orientação detalhada sobre seus direitos e deveres, podendo tomar decisões informadas e estratégicas para sua carreira.
Em casos de conflitos ou demissões, um advogado trabalhista irá negociar com o empregador em busca de soluções amigáveis e acordos justos para ambas as partes.
O advogado se certificará de que todas as normas trabalhistas sejam respeitadas, incluindo jornada de trabalho, férias, salário e benefícios.
Em situações mais complexas, o advogado trabalhista poderá representá-lo em processos judiciais, buscando reparações e indenizações, se necessário.
Com um advogado ao seu lado, você poderá focar em suas atividades profissionais, sabendo que seus interesses estão sendo protegidos.
Não arrisque seus direitos!
Conte com um Advogado Trabalhista para defender seus interesses e garantir uma trajetória profissional segura e justa.
Leia também: 05 Direitos da Empregada Gestante
