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Decisão Final do STF: Sobre a Revisão da Vida Toda Será Que Você Tem Direito?

Última oportunidade de aumentar a sua aposentadoria com a revisão da vida toda, será que você tem direito?

Você sabe como funciona essa revisão e se ela é benéfica para você?

Entenda mais aqui, conosco!

  1. O Que é a Revisão da Vida Toda?
  2. Quem Tem Direito à Revisão da Vida Toda?
  3. Como Pedir a Revisão da Vida Toda?
  4. Última Decisão do STF da Revisão da Vida Toda 
  5. Por Que é Importante a Orientação de Um Advogado Previdenciário?

Ficou curioso (a)?

Não deixe de ler este post!

  1. O Que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é um direito de alguns segurados a ter recalculado o valor do seu benefício, isso porque muitos segurados tiveram o seu benefício calculado com base em contribuições previdenciárias após julho de 1994.

Ocorre que, muitos segurados tinham maiores contribuições antes de julho de 1994, as quais não foram contabilizadas no seu benefício, ou seja, o seu benefício não considerou períodos com melhores contribuições, o que resultou em um valor de benefício menor que o segurado tinha direito.

A revisão da vida toda teve o seu julgamento no final do ano de 2022 e ontem dia 13/04/2023, o STF publicou o acórdão deste julgamento que agora determina de fato o direito de alguns segurados a obter essa revisão de benefício.

  1. Quem Tem Direito à Revisão da Vida Toda?

É necessário entender que, a revisão da vida toda será benéfica apenas para alguns segurados, aqueles que tiveram melhores contribuições antes de julho de 1994 poderão ter direito a um aumento em seu benefício.

Os aposentados que recebem o benefício a menos de 10 anos, os que se aposentaram antes da Reforma da Previdência em 13/11/2019 e que obviamente tiveram contribuições previdenciárias elevadas até julho de 1994.

É importante entender que a análise das contribuições previdenciárias precisam ser elevadas até julho de 1994, caso contrário o segurado poderá ter o seu benefício reduzido.

  1. Como Pedir a Revisão da Vida Toda?

Para solicitar a revisão da vida toda do seu benefício previdenciário, você precisará tomar as seguintes medidas:

  1. Reúna toda a documentação relacionada aos seus salários de contribuição desde a data em que começou a trabalhar até o presente momento.
  2. Agende um horário no INSS através do telefone 135 ou pelo site Meu INSS.
  3. Compareça na data e horário agendados ao INSS com toda a documentação necessária, que inclui o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) completo, CTPS, contracheques, recibos de pagamento e qualquer outra documentação que comprove seus salários de contribuição.
  4. Solicite a revisão da vida toda ao servidor do INSS e explique os motivos pelos quais você acredita que essa revisão é necessária.
  5. Aguarde a análise do seu pedido pelo INSS. O tempo de análise pode variar de acordo com a complexidade do caso.

Lembre-se de que a revisão da vida toda é um direito garantido pela justiça e pode resultar em um aumento significativo no valor do seu benefício previdenciário. 

Caso você tenha dúvidas ou precise de mais informações, recomenda-se buscar auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

revisão da vida toda
  1. Última Decisão do STF da Revisão da Vida Toda 

O STF: Supremo Tribunal Federal na data de ontem 13/04/2023 publicou o acórdão do julgamento de dezembro de 2022 sobre a revisão da vida toda.

Isso quer dizer que, as ações que estavam paradas na Justiça voltam a ter andamento, porém, nem todos os aposentados terão direito a essa revisão.

Mas fique calmo (a)!

O STF não pode mudar novamente, ou seja, não pode mais ter uma nova decisão sobre a revisão da vida toda, essa publicação significa que os processos de revisão irão ter novos prazos para os Autores e a corte para definir de acordo com o julgamento o aumento ou não do benefício.

Ou seja, quem tiver valores de contribuição melhores do período de julho de 1994 que não foram incluídos no cálculo poderão, sim, ter este período incluído e alcançar o tão sonhado e justo aumento na aposentadoria.

  1. Por Que é Importante a Orientação de Um Advogado Previdenciário?

A orientação de um advogado previdenciário é importante na revisão da vida toda porque esse profissional possui conhecimento técnico e especializado na área previdenciária, o que lhe permite entender as particularidades de cada caso e orientar o segurado sobre as melhores estratégias para obter sucesso no pedido de revisão.

Além disso, a revisão da vida toda é um assunto complexo e que envolve diversas regras e nuances, como a comprovação de todos os salários de contribuição e a escolha do melhor momento para solicitar a revisão. 

Um advogado previdenciário pode ajudar o segurado a se preparar adequadamente, reunir todos os documentos necessários e evitar erros ou omissões que possam prejudicar o resultado do pedido.

Dessa forma, o segurado terá mais segurança e tranquilidade ao longo de todo o processo e poderá contar com o suporte de um profissional especializado em direito previdenciário.

Em resumo, a revisão da vida toda pode ser um processo longo e complexo, e contar com a orientação de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para obter um resultado satisfatório e garantir o direito do segurado ao benefício previdenciário que lhe é devido.

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Até mais!

Alessandro Liberato, advogado formado na Unoeste, advogado de aposentadoria e benefícios do INSS e benefícios assistenciais, especialista pela Universidade Legale em previdência assistência social. Vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário (2019- 2021)