08 Direitos da Mulher Perante o INSS!

Quais são os direitos da mulher perante o INSS, você sabe quais são eles?

Olá, mulher! Saiba aqui, quais são os seus direitos perante a Previdência e de quebra saiba alguns outros direitos que você tem na sociedade que talvez você não saiba!

Aqui, você irá ler:

1. Direitos da Mulher e a Previdência
2. 08 Direitos da Mulher Perante o INSS
3. Outros Direitos da Mulher
4. Direitos da Mulher no Divórcio
5. Por Que é Importante Contar Com a Ajuda de Um Advogado Especialista?

Mulher saiba mais aqui, sobre os seus direitos!

1. Direitos da Mulher e a Previdência

Saber mais sobre os direitos da mulher na previdência é importante porque a previdência social é um sistema de proteção social que garante renda e assistência aos trabalhadores e suas famílias em situações de incapacidade, idade avançada, morte e desemprego. 

É um direito fundamental que deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de gênero.

No entanto, historicamente, as mulheres enfrentam desigualdades no mercado de trabalho e na previdência social. 

Em geral, as mulheres têm salários menores, trabalham mais em empregos informais e têm interrupções mais frequentes na carreira devido à maternidade e aos cuidados com a família. 

Isso pode afetar a contribuição para a previdência e, consequentemente, o acesso aos benefícios previdenciários.

Por isso, é importante que as mulheres conheçam seus direitos previdenciários e saibam como garantir sua proteção social. 

Isso inclui conhecer as regras de contribuição, aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros benefícios.

Além disso, é importante estar atento às mudanças na legislação previdenciária que possam afetar seus direitos.

Conhecendo seus direitos previdenciários, as mulheres podem tomar decisões mais informadas sobre sua carreira e sua vida financeira, além de ter mais segurança e tranquilidade em relação ao futuro.

2. 08 Direitos da Mulher Perante o INSS

Existem vários direitos que as mulheres têm perante o INSS  que é responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores e suas famílias. 

Entre os principais direitos da mulher perante o INSS estão:

• Salário-maternidade: é um benefício pago às mães em decorrência do nascimento de um filho, da adoção de crianças ou da obtenção da guarda judicial para fins de adoção. O salário-maternidade é pago pelo INSS e corresponde a um salário mínimo por até 120 dias;
• Aposentadoria por idade: a mulher tem direito à aposentadoria por idade quando completa 60 anos de idade (ou 55 anos, no caso de trabalhadoras rurais) e comprove pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS;
• Pensão por morte: a mulher tem direito à pensão por morte se for esposa, companheira, filha ou mãe do segurado falecido;
• Auxílio-doença: é um benefício pago ao segurado do INSS que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. 

A mulher tem direito ao auxílio-doença se for segurada do INSS e ficar afastada do trabalho por motivo de doença ou acidente;

• Benefício de Prestação Continuada a mulher tem direito ao BPC se atender aos critérios de idade ou deficiência e de renda;
• Reabilitação profissional: é um serviço oferecido pelo INSS para ajudar os segurados que ficam incapacitados para o trabalho a se reabilitar e voltar a exercer atividades laborais;
• Licença-maternidade para trabalhadoras com carteira assinada: além do salário-maternidade pago pelo INSS, a mulher tem direito à licença-maternidade de 120 dias quando trabalha com carteira assinada. 

É importante destacar que, a licença-maternidade é remunerada pelo empregador, que pode ser ressarcido pelo INSS.

3. Outros Direitos da Mulher

Além dos direitos previdenciários, existem outros direitos importantes que as mulheres devem conhecer e lutar para garantir. 

Alguns exemplos são:

1. Direito à igualdade: as mulheres têm direito à igualdade perante a lei e à proteção contra todas as formas de discriminação, seja por gênero, orientação sexual, raça, etnia, religião ou qualquer outra condição;
2. Direito à educação: as mulheres têm direito à educação em igualdade de condições com os homens, desde a educação básica até o ensino superior e profissionalizante;
3. Direito à saúde: as mulheres têm direito a serviços de saúde adequados e de qualidade, incluindo serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, além de acesso a métodos contraceptivos e serviços de planejamento familiar;
4. Direito à segurança: as mulheres têm direito a viver livres de violência, seja ela física, psicológica, sexual ou patrimonial. O Estado deve garantir políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher;
5. Direito ao trabalho: as mulheres têm direito ao trabalho em igualdade de condições com os homens, sem discriminação de gênero, e a remuneração igual por trabalho de igual valor;
6. Direito à participação política: as mulheres têm direito a participar da vida política do país, seja como eleitoras, candidatas ou ocupando cargos públicos, em igualdade de condições com os homens;
7. Direito à cultura: as mulheres têm direito a participar da vida cultural do país, inclusive na produção, difusão e acesso às expressões culturais;
8. Direito à maternidade e à paternidade responsáveis: as mulheres e os homens têm direito a decidir livremente o número de filhos e o espaçamento entre os nascimentos, além de terem acesso a serviços de saúde que garantam a saúde da mãe e do bebê durante a gravidez e o parto.

Esses são apenas alguns exemplos de direitos que as mulheres devem conhecer e lutar para garantir. 

É importante lembrar que esses direitos são universais e devem ser respeitados em todas as sociedades, independentemente da cultura, da religião ou do contexto social.

4.Direitos da Mulher no Divórcio

O divórcio é um processo que pode ser difícil para todas as partes envolvidas, mas para as mulheres pode ser ainda mais desafiador, especialmente se não tiverem conhecimento dos seus direitos. 

Alguns dos principais direitos da mulher no divórcio incluem:

• Direito à pensão alimentícia: Se a mulher não tiver condições financeiras de se sustentar após o divórcio, ela tem direito à pensão alimentícia;
• Direito à partilha dos bens;
• Direito à guarda dos filhos: no divórcio, a mulher tem o direito de pleitear a guarda dos filhos e, caso ela seja concedida, ela terá o direito de tomar decisões importantes sobre a vida dos filhos;
• Direito à visitação dos filhos;
• Direito à proteção contra a violência;
• Direito à assistência jurídica gratuita: a mulher que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado tem o direito de receber assistência jurídica gratuita para garantir seus direitos no divórcio.

É importante lembrar que cada caso é único e que os direitos da mulher no divórcio podem variar de acordo com a legislação do país e as circunstâncias específicas do caso. 

Por isso, é importante buscar orientação jurídica para entender seus direitos e garantir uma divisão justa dos bens e proteção para si e seus filhos.

5.Por Que é Importante Contar Com a Ajuda de Um Advogado Especialista?

Contar com a ajuda de um advogado especialista é importante em várias situações, incluindo em casos de divórcio, benefícios previdenciários, entre outros direitos já citados acima.

Algumas razões pelas quais é importante contar com a ajuda de um advogado especialista incluem:

• Conhecimento da legislação;
• Proteção dos interesses do cliente;
• Mediação de conflitos; 
• Redução do estresse;
• Resolução rápida;
• Representação adequada em tribunal.

Em resumo, contar com a ajuda de um advogado especialista pode ajudar a garantir que o processo seja justo e equilibrado, reduzir o estresse e a ansiedade do cliente e proteger seus direitos e interesses.

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Até mais!