Você sabia que os idosos têm alguns direitos que o restante da população não tem?!
Pensando nisso, criamos este artigo para explicar para você os 07 principais direitos que todo idoso terá em 2023.
Aqui você irá ler:
1. Quem é Considerado Pessoa Idosa?
2. O Idoso Possui Direito ao Benefício de Prestação Continuada BPC LOAS
3. Pessoas Idosas Têm Direito a Receber Pensão dos Filhos
4. O Idoso Possui Isenção do Imposto de Renda
5. Pessoas Idosas Têm Prioridade e Preferência no Atendimento em Lugares Públicos
6. Isenção em Transporte Público
7. Direito a Medicamentos Gratuitos
8. Prioridade em Tramitação na Justiça
9. BÔNUS: Direito a um Acompanhante e Internações e Problemas de Saúde
10. Conclusão
Olá caro amigo idoso, sai daqui quais são os seus direitos em 2023!
- Quem é Considerado Pessoa Idosa?
Segundo a lei do Estatuto do Idoso são consideradas pessoas idosas aquelas que possuem 60 anos ou mais.
A pessoa idosa possui alguns direitos estipulados na Constituição e direitos perante a nossa sociedade, os quais iremos elencar neste artigo.
No entanto é preciso destacar que, existem algumas exceções quanto à idade de 60 anos, como o caso de isenção no transporte público o qual fixa a idade de 65 anos, bem como, o benefício de prestação continuada mais conhecido como BPC e a isenção do Imposto de Renda.
Confira a seguir os 07 principais direitos do idoso, não perca!
- O Idoso Possui Direito ao Benefício de Prestação Continuada BPC LOAS
O idoso é que esteja em situação de vulnerabilidade financeira, ou seja, que não conseguir prover o próprio sustento e de sua família poderá ter direito ao benefício de prestação continuada, também chamado de BPC LOAS.
Este benefício está previsto na Constituição Federal e garante um salário mínimo a pessoa idosa ou com deficiência que comprove não possuir meios de se manter por conta própria ou de receber ajuda de sua família.
Terá direito ao BPC o idoso que possuir renda familiar mensal igual ou inferior a 1/4 de salário mínimo por membro da família que residir sobre o mesmo teto.
- Pessoas Idosas Têm Direito a Receber Pensão dos Filhos
O idoso que possuir filhos tem o direito a receber em juízo o pagamento da pensão alimentícia se assim o necessitar.
Para tanto, o idoso precisa comprovar a sua necessidade quanto à pensão e demonstrar a possibilidade de pagar da pessoa indicada, no caso os filhos ou netos.
Segundo a nossa lei os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Existem algumas decisões nos tribunais brasileiros que entendem que os netos que possuem condições de ajudar os avós também poderão ter o auxílio dos mesmos.
- O Idoso Possui Isenção do Imposto de Renda
São isentos do Imposto de Renda os rendimentos de aposentadoria e pensão por morte recebidos por pessoas idosas até o valor de R$ 1.903,98 por mês, incluindo os pagamentos por previdência privada.
Como existe uma isenção no mesmo valor mensal para todos os contribuintes e a isenção extra dos idosos não exclui essa isenção geral, assim, os idosos podem ficar com o valor mensal de até R $ 3.807,96 de rendimentos isentos.
Isso desde que pelo menos a metade deste valor seja a título de rendimentos de aposentadoria e pensão.
Importante: os rendimentos de transferência para a reserva remunerada ou de reforma dos militares inativos se incluem na mesma regra.
- Pessoas Idosas Têm Prioridade e Preferência no Atendimento em Lugares Públicos
O sistema único de saúde como os demais órgãos e repartições públicas e privadas devem observar o atendimento presencial e prioritário às pessoas idosas.
Lembrando que os maiores de 80 anos possuem ainda o direito à super prioridade e isso também deve ser aplicado no atendimento do SUS.
- Isenção em Transporte Público
Inclusive o atendimento domiciliar para idosos que não podem se locomover possuem prioridade e não se restringe apenas às repartições públicas e empresas concessionárias de serviço público.
Inclui-se também as instituições financeiras, empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo.
A pessoa idosa possui direito a isenção e transporte público, além estipula que a partir de 65 anos as pessoas não precisam pagar o transporte público coletivo Urbano e semi Urbano, com exceção de serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente ao serviços regulares.
- Direito a Medicamentos Gratuitos
A pessoa idosa com mais de 60 anos possui direito a medicamentos gratuitos, em especial os contínuos também estão assegurados pelo estatuto do idoso por ser uma lei federal, o direito é aplicável em todo o território nacional.
Uma forma para aquisição de medicamentos gratuitos ou com descontos expressivos ao programa da farmácia popular disponível em farmácias conveniadas.
- Prioridade em Tramitação na Justiça
Os idosos possuem ainda prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que façam parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos em qualquer Instância que esteja tramitando o seu processo.
A prioridade ainda é estendida aos procedimentos da administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras e defensorias públicas da União, Estados, Município do Distrito Federal diante de serviços voltados à assistência judiciária .
- BÔNUS: Direito a um Acompanhante e Internações e Problemas de Saúde
Como sempre disponibilizamos aquele bônus para que você saiba um pouco mais sobre os direitos dos idosos, confira a seguir!
O idoso ainda tem direito a um acompanhante e internações e problemas de saúde que ele venha a ter, ou seja, o idoso internado ou em observação tem direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
- Conclusão
Aqui, você ficou sabendo um pouco mais sobre os direitos dos idosos em 2023! Evidentemente que, existem outros direitos que o idoso também possui perante a nossa sociedade, como, por exemplo, em eventos, entre outros.
Idoso se algum desses direitos que você possui foi omitido de você ou retirado/suprimido procure pela ajuda de um advogado especialista no direito da previdência para lhe ajudar a defender o seu direito com propriedade!
Gostaria de saber mais sobre os seus direitos?
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Até a próxima!
