Revisão da vida toda do INSS, saiba tudo aqui sobre a reanálise do seu benefício.
Falaremos sobre o que é a revisão da vida toda? Será que ela já está valendo? Todo mundo tem direito?
Confira este artigo!
- O Que é a Revisão da Vida Toda?
- A Revisão da Vida Toda Está Valendo?
- Diferença da Revisão da Vida Toda no Cálculo do INSS
- Todos os Segurados Tem Direito à Revisão da Vida Toda?
- A Revisão da Vida Toda é Vantajosa?
- Para quem a Revisão da Vida Toda é Vantajosa?
- A Revisão Vale Apenas Para Aposentadorias?
- A Revisão da Vida Toda é Automática?
- É Preciso Entrar Na Justiça Para Pedir a Revisão do Benefício?
- A Revisão da Vida Toda Pode Reduzir o Meu Benefício?
- A Revisão da Vida Toda é Retroativa?
- Conclusão
Entenda melhor aqui!
- O Que é a Revisão da Vida Toda?
É um direito que o segurado do INSS pode vir a ter se ele teve o seu benefício calculado errado pelo INSS com falta de determinados valores contributivos, ou seja, é um recálculo da vida contributiva que irá influenciar no benefício.
Cabe dizer que, não apenas os salários após julho de 1994 (como é atualmente) serão inseridos e calculados no benefício do segurado, mas, em outros períodos também.
- A Revisão da Vida Toda Está Valendo?
O Supremo Tribunal Federal julgou a tese da revisão da vida toda por 06 votos a 05, os ministros do STF votaram contra um recurso do INSS e mantiveram uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O STJ autorizava o uso de salários e contribuições anteriores a julho de 1994 (antes do Plano Real) para recalcular a aposentadoria e consequentemente aumentar o benefício.
- Diferença da Revisão da Vida Toda no Cálculo do INSS
O recálculo ainda não foi realizado de forma administrativa, mesmo com a decisão do STF.
Entretanto, a decisão possui efeito de repercussão geral e por isso deverá ser seguida por tribunais de todo o país.
Acreditamos que, no ano que vem, em 2023, os processos que aguardavam o julgamento devem tramitar com mais celeridade.
- Todos os Segurados Tem Direito à Revisão da Vida Toda?
No final de 90 até a Reforma da Previdência tem o marco temporal de julho de 1994 para calcular a aposentadoria ou o benefício do segurado do INSS.
Tal marco foi determinado em 1999, pois até então era considerada apenas a média das contribuições dos 03 últimos anos de contribuição.
Ocorreu uma lei neste período que determina que o cálculo do benefício deveria ser baseado nas contribuições apenas a partir de julho de 1994 e a data foi escolhida por causa da estabilização da economia causada pelo Plano Real.
Nessa época muitas pessoas entendiam que, o segurado deveria ter o direito de usar no cálculo do benefício toda a sua vida contributiva, inclusive os salários anteriores a julho de 1994.
De forma que, a decisão do STF foi favorável neste sentido, o que pode ser mais benéfico para alguns segurados.
- A Revisão da Vida Toda é Vantajosa?
Ainda que a “revisão da vida toda” valha para vários diversos benefícios, não são todos os segurados do INSS que podem pedi-la.
Para poder revisar o cálculo da “vida toda”, é preciso preencher os requisitos, como ter contribuído para a Previdência antes do Plano Real e ter se aposentado nos últimos 10 anos:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994;
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a contar de 2012);
- A aposentadoria ter sido concedida antes da última reforma da Previdência;
- Ter começado a receber a aposentadoria a partir dezembro de 2012;
Quanto à pensão por morte, a aposentadoria que levou ao benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
E sendo preenchidos os requisitos, o segurado poderá usar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o seu benefício.
- Para quem a Revisão da Vida Toda é Vantajosa?
Essa revisão não necessariamente é benéfica para todos que podem pedi-la, e é preciso fazer o cálculo por conta própria antes de entrar na Justiça.
Ressaltamos que o mais indicado é que o segurado busque pela ajuda de um advogado previdenciário para analisar o seu caso.
Normalmente a revisão da vida toda costuma ser mais vantajosa para muitos aposentados e pensionistas.
Porém, em outros casos pode ocorrer alguns prejuízos com a redução do salário.
O ideal é realizar alguns cálculos para verificar se a revisão aumenta ou não o seu salário.
- A Revisão Vale Apenas Para Aposentadorias?
A revisão da vida toda é mais benéfica para apenas alguns segurados, como, por exemplo, as pessoas que ganham salários maiores antes de julho de 1994.
A revisão é mais benéfica para quem tinha salários altos antes de 1994!!!
Os seguintes beneficiários possuem mais chances de serem favorecidos pela revisão:
- Que tenham recebido sempre no teto do regime geral da Previdência;
- Que tiveram a vida laboral/contributiva “invertida”;
- Quem teve os melhores salários (mais altos) anteriores a julho de 1994.
7.A Revisão Vale Apenas Para Aposentadorias?
A revisão da vida toda é válida para os benefícios do INSS com exceção do salário maternidade.
Como já mencionamos não apenas os aposentados mas os pensionistas também possuem direito, vejamos agora os benefícios que podem ser revisados:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria em regime especial;
- Aposentadoria por tempo de trabalho;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria de pessoa com deficiência;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença.
8. A Revisão da Vida Toda é Automática?
É importante dizer que, a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa dos benefícios, logo, o segurado precisa ingressar com uma ação na Justiça para pedir a revisão.
É importante, dizer que o segurado precisa fazer uma reanálise deve ser calculada pelo próprio beneficiário, antes da ação, pois a inclusão de contribuições anteriores a 1994 pode, inclusive, não ser a mais benéfica.
9.É Preciso Entrar Na Justiça Para Pedir a Revisão do Benefício?
Sim é necessário ser por via judicial, pois, a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa dos benefícios.
10. A Revisão da Vida Toda Pode Reduzir o Meu Benefício?
Sim!
Por isso é importante a reanálise por parte do próprio beneficiário, antes de uma eventual ação judicial, pois a inclusão de contribuições anteriores a 1994 pode inclusive não ser benéfica.
Por isso, não é aconselhável entrar com ação sem ter certeza do aumento do benefício, por que isso pode ser desvantajoso.
É essencial que seja realizado o cálculo por um advogado especialista em revisão de benefícios do INSS para que o segurado tenha mais segurança em seu pedido.
11. A Revisão da Vida Toda é Retroativa?
Sim, isso é um direito do segurado.
A revisão da vida toda pode ser vantajosa ao segurado, por que ele não só vai passar a receber o benefício maior como também receber a diferença dos últimos 05 anos.
Com a inclusão de todos os salários da vida de trabalho, os aposentados e pensionistas podem aumentar o seu benefício e receber as diferenças salariais dos últimos 05 anos.
12. Conclusão
No presente artigo, buscamos esclarecer algumas dúvidas sobre a revisão da vida toda, falamos sobre a decisão do STF em favor do segurado, este poderá usar toda a sua vida contributiva para calcular o seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994.
Vimos que, essa revisão pode beneficiar não apenas os aposentados, mas também pensionistas e quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
É importante lembrar que, não são todos os segurados do INSS que podem pedir a reanálise.
Também analisamos que, a decisão é de repercussão geral e deve ser seguida por tribunais de todo o país.
Se você ainda tem dúvidas sobre a revisão da vida toda, orientamos que você busque pela ajuda de um advogado previdenciário para te ajudar nesta empreitada!
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