Você sabia que a reforma trabalhista teve impactos na Previdência?
Aqui, vamos explicar tudo para você o porquê você precisa saber mais sobre a reforma trabalhista e a Previdência.
Aqui você irá ler:
1. Reforma Trabalhista o Que é?
2. Impactos da Reforma Trabalhista na Vida do Trabalhador
3. Reforma Trabalhista e os Impactos na Previdência
4. Porque é Importante o Trabalhador Entender os Efeitos da Reforma Trabalhista na Previdência?
Entenda aqui, porque a reforma trabalhista teve um impacto prejudicial sobre os trabalhadores e a Previdência.
Confira!
- Reforma Trabalhista o Que é?
A reforma trabalhista teve uma importante alteração nas consolidações das leis do trabalho, ela entrou em vigor em 11/11/2017 e foi válida apenas para trabalhadores registrados pela CLT, ou seja, apenas os trabalhadores em empresas privadas.
A reforma alterou alguns direitos e deveres dos trabalhadores, como:
Férias
Agora as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo tais intervalos com cinco dias corridos e um deles deve ter no mínimo 14 dias corridos.
Banco de Horas: agora poderá ser realizado por acordo individual entre o profissional e a empresa, a compensação das horas extras do banco deverá ser realizada no prazo máximo de 06 meses.
No que pese, ao horário de almoço, os profissionais podem fazer menos de uma hora de almoço, porém, o intervalo deve ser no mínimo de 30 minutos para jornadas a partir de 6 horas de trabalho.
Entrando no assunto da jornada de trabalho, o profissional poderá fazer a escala de trabalho de 12 por 36.
Em outras palavras, o colaborador poderá trabalhar 12 horas seguidas e folgar 36 horas seguidas.
Entretanto, é preciso que exista um acordo por escrito, onde o trabalhador e o empregador concorde em contar o período.
A reforma trabalhista, também fala sobre o Home Office e regula tal modalidade de trabalho.
O trabalhador precisa fazer um acordo com a empresa definindo as tarefas, o horário, bem como, os custos gerados pelo trabalho.
Também foram alteradas as questões das demissões, as quais agora poderão ser realizadas através de acordo entre o trabalhador e o empregador.
O trabalhador poderá perder o direito ao seguro-desemprego quando realizar tal acordo, mas ele ganhará a metade do aviso prévio e a multa do fundo de garantia.
Outras duas mudanças muito significativas foram a questão do imposto sindical, o qual o trabalhador agora não é mais obrigado a fazer o pagamento, eu repasso se tornou opcional.
Tal como, a terceirização, que agora o trabalhador não poderá mais ser demitido e contratado como terceirizado imediatamente.
É necessário que o trabalhador aguarde o período de 18 meses para recontratação.
Essas foram as principais alterações da reforma trabalhista!
- Impactos da Reforma Trabalhista na Vida do Trabalhador
O impacto da reforma trabalhista na vida do trabalhador teve uma proporção imensa, como por exemplo, a eliminação da natureza salarial de diversas parcelas da remuneração dos trabalhadores.
Essa redução diminui a base de cálculo do valor das férias, 13º salário, FGTS, arrecadação da Previdência Social.
Em outras palavras, a reforma trabalhista não apenas contribuiu para aumentar o emprego, como diminuiu a arrecadação da Previdência e aumentou o tempo de contribuição.
Entendeu porque estamos falando sobre isso neste artigo?!
É evidente que isso não é benéfico ao trabalhador que perde os seus direitos e renda para ajudar o país crescer.
- Reforma Trabalhista e os Impactos na Previdência
Como você já deve ter entendido até aqui, a reforma trabalhista veio com um intuito em si de flexibilizar as relações de trabalho envolvendo acordos entre o empregador e o empregado, por exemplo.
Todavia, o trabalhador precisa ficar atento aos seus direitos no que pede aos impactos da reforma trabalhista e da Previdência.
Infelizmente a reforma trabalhista, aumentou a informalidade, o que faz com que muitos trabalhadores não tenham renda suficiente para contribuir para o INSS.
Por isso, é muito importante que o trabalhador analise o seu tempo de contribuição e faça um breve planejamento para sua futura aposentadoria.
Somente assim ele evita possíveis dores de cabeça!
Com a reforma trabalhista o sonho da aposentadoria pode ficar um pouco mais longe… Demorando mais para que o trabalhador consiga o benefício tão sonhado ao chegar em sua velhice.
Logo, esses trabalhadores possuem uma dificuldade de contribuir ao INSS e isso reflete não apenas em sua aposentadoria futura, mas também, em outros benefícios como o auxílio-doença e o auxílio acidente, por exemplo.
Em outra medida, a reforma trabalhista tinha como principal finalidade evitar a demissão em massa para contratação e novas modalidades.
Todavia, a reforma trabalhista acabou trazendo inúmeros conflitos de interesses no que pede aos direitos dos trabalhadores.
Um eterno tira daqui e coloca ali!
- Porque é Importante o Trabalhador Entender os Efeitos da Reforma Trabalhista na Previdência?
É importante que o trabalhador na qualidade de segurado entenda que ele possui direitos conferidos pela Constituição Federal a nossa Carta Magna.
O trabalhador tem direito a Previdência Social e o amparo desta, ações e serviços que seus inerentes à saúde do trabalhador, como:
- Acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho;
- Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego.
Esses são direitos elencados para o trabalhador perante a Previdência e estes não podem ser considerados como maleáveis.
Afinal, o amparo da Previdência Social é a forma maior de proteção ao trabalhador em várias situações as quais ele se encontra em risco ou em vulnerabilidade.
Por exemplo, o trabalhador que trabalha exposto à insalubridade, além da possibilidade de aposentadoria especial, ele tem o direito ao adicional de insalubridade que é uma espécie de compensação da exposição nociva a qual ele está inserido em razão da sua atividade laboral.
Curiosidade: a Previdência Social esclarece que neste período de transição da reforma trabalhista e a sua vigência até os dias de hoje foram afetadas de 10 a 8 funções profissionais quanto à questão do tempo de contribuição, o qual foi significativamente aumentado.
O que vem a prejudicar os trabalhadores em futuro pedido de aposentadoria, visto que, estes demoraram mais para se aposentar em razão de ter que contribuir mais ao órgão do INSS.
Podemos entender assim, que a reforma trabalhista transfere para os trabalhadores uma responsabilidade que não é deles, que seria pagar o chamado déficit na Previdência que é o que acabamos de explicar para você.
É importante também, lembrarmos que recentemente em 2019 tivemos a reforma da previdência, que também veio a prejudicar em alguns quesitos o trabalhador, visto que, ouve um aumento na idade para a aposentadoria e inclusão desta para outras aposentadorias como a aposentadoria especial.
Lembrando que, a aposentadoria especial antes da reforma tinha como exclusivo requisito o preenchimento do tempo especial ao qual o trabalhador tinha desempenhado atividades com exposição nociva à saúde.
- Considerações Finais
Infelizmente com a reforma trabalhista muitos trabalhadores podem demorar mais para se aposentar e podem infelizmente não ter direito ao auxílio-doença.
Em algumas modalidades de contratação as empresas ficam desobrigadas a pagarem as alíquotas da Previdência, deixando assim, o trabalhador sem proteção social em casos de acidentes ou doenças.
Como vimos no decorrer deste artigo, a reforma também impacta sobre o tempo de contribuição para aposentadoria do trabalhador.
É importante que, falarmos que a base de cálculo da contribuição tem que ser feita com o valor de um salário mínimo, o peso do valor desembolsado pelo trabalhador muitas vezes em modalidade de prestação de serviço é muito grande.
Podemos concluir que a finalidade da reforma trabalhista se frustrou, visto que ela tinha como finalidade acabar ou reduzir o desemprego.
O que não se concretizou até o presente momento!
Calma! Nem tudo está perdido, você que possui qualidade de segurado deve buscar pela orientação de um advogado especialista no direito da Previdência.
O advogado Previdenciário irá te ajudar a montar uma estratégia e um planejamento mais eficiente para uma aposentadoria sem maiores problemas e atrasos.
Afinal, tudo depende do seu histórico laboral, das modalidades de contratação as quais você teve com o empregador, entre muitas outras situações.
No caso de dúvidas, sempre busque pela ajuda de um profissional capacitado e especializado na área.
E se você tem dúvidas sobre os seus direitos previdenciários e trabalhistas, continue acompanhando o nosso blog e fique atualizado quanto a eles.
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Até a próxima!
