Em 2017, tivemos a reforma trabalhista e você sabe o que mudou nos seus direitos?
A reforma trabalhista trouxe inúmeras alterações e com isso inúmeras dúvidas, obviamente.
Pensando nisso, criamos este conteúdo, com intuito de explicar para você de forma simples e clara sobre as mudanças principais que ocorreram em razão da reforma trabalhista.
Neste post, você irá ler sobre:
1. Reforma Trabalhista e as Férias do Empregado
4. Contrato de Trabalho de Regime Parcial
8. Alterações Significativas da Reforma Trabalhista
9. Conclusão
Ficou curioso para saber mais das alterações que a reforma trabalhista trouxe que já estão em vigor?!
Confira este artigo, agora!
- Reforma Trabalhista e as Férias do Empregado
Conforme já mencionamos, a reforma trabalhista trouxe algumas alterações nas regras trabalhistas, o trabalhador passou a ocupar uma posição ainda mais vulnerável em suas relações de trabalho tornando essencial a presença de um advogado trabalhista para orientá-lo quanto a seus direitos e deveres.
Para que você entenda melhor vamos fazer um comparativo do antes e depois da reforma a seguir.
Antes da reforma trabalhista
O trabalhador antes da reforma, apenas, em casos excepcionais poderia tirar as suas férias em até duas vezes ao ano, ou seja, em acordo com o empregador ele poderia usufruir dos seus 30 dias, 15 dias parcelados em somente duas vezes.
Após a reforma trabalhista
Após a reforma, o trabalhador poderá dividir o período de férias em 03 vezes ao ano, sendo preciso que um deles seja superior a 14 dias e os demais devem ser no mínimo de 05 dias.
O trabalhador não poderá ser obrigado a parcelar as férias em 03 períodos, sendo apenas válido quando a um acordo entre as partes.
- Jornada de Trabalho
A reforma trabalhista não teve alterações quanto à jornada de trabalho, ficando estabelecida jornada de 44 horas semanais, podendo chegar até 48 horas semanais e sendo acrescentada até 02 horas extras.
Atenção!
Às 48 horas semanais se refere a escala 24 x 48, a qual não é muito conhecida por ser pouco utilizada e esta apresenta algumas controvérsias.
Ela é importante ressaltar que, a jornada de 24 x 48 é permitida legalmente em convenções coletivas, a CLT no apresentar em um artigo específico abordando esse tipo de escala.
- Trabalho Temporário
O contrato de trabalho temporário é uma espécie de contratação com prazo de duração determinado, o vínculo empregatício não é permanente nestes casos.
Ele funciona principalmente quando a empresa precisa atender determinada demanda.
O prazo máximo do contrato não pode exceder 180 dias, consecutivos ou não.
Entretanto, este prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias totalizando 270 dias.
Antes da reforma, a duração do contrato possuía algum limite de 90 dias, ou seja, 03 meses e a renovação do contrato acontecia por meio de autorização do Ministério da Economia.
Alteração do prazo do tempo de contrato temporário foi a principal alteração da reforma.
- Contrato de Trabalho de Regime Parcial
A principal alteração da reforma trabalhista foi quanto ao contrato de trabalho em tempo parcial foram:
- A duração do mesmo não poderá exceder a trinta horas semanais e sem a possibilidade de horas suplementares semanais;
- Não poderá exceder 26 horas semanais com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas semanais.
Importante dizer que, as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal, essas foram as principais alterações quanto a esta questão.
- Proteção ao Emprego
Para o empregado que receber o benefício, é assegurada a garantia provisória no emprego.
Essa garantia irá valer durante o período de acordo de redução da jornada ou da suspensão temporária do contrato.
Bem como, terá validade durante o restabelecimento das condições normais, por um período igual ao da redução ou da suspensão.
Em outras palavras, o trabalhador tem direito a uma espécie de proteção que está ligada à ideia de atribuir a interpretação mais favorável dos direitos do trabalhador de forma prática, ou seja, aplicação da proteção ao trabalhador quanto aos seus direitos.
- Rescisão por Acordo
Antes da reforma trabalhista, os acordos entre a empresa e o empregado não estavam em lei e nem eram resguardados juridicamente.
Assim, o empregado que pediu demissão da empresa em alguns casos acabam fechando um acordo informal com o empregador.
Com a reforma isso mudou!
A demissão acordada passa a ser configurada dentro das normas da CLT e resguardada por lei.
Todavia, verbas trabalhistas a serem recebidas foram reduzidas, quando comparadas à demissão sem justa causa, além do Trabalhador perder o direito ao seguro-desemprego nesses casos.
- Banco de Horas
O banco de horas antes da reforma dependia de uma convenção coletiva ou acordo prévio que deveria ser ratificado pelo sindicato.
Neste caso o prazo era de até 12 meses para a compensação das horas.
Todavia, com a reforma o Banco de Horas pode ser acordado entre empresa e empregado em um acordo individual, por escrito ou até mesmo verbal, dispensando a mediação do sindicato.
Evidentemente, isso acaba prejudicando o empregado que muitas vezes não tem conhecimento de seus direitos frente ao empregador.
- Alterações Significativas da Reforma Trabalhista
De forma objetiva e simples dos anos abaixo outras alterações da reforma trabalhista.
São alterações da reforma trabalhista:
- Acordos coletivos prevalecem sobre a legislação;
- A contribuição sindical não é mais obrigatória;
- Grávidas e lactantes apenas poderão trabalhar em ambientes com insalubridade de grau médio ou mínimo.
Diante de inúmeras mudanças, podemos entender que houve uma maior flexibilização na relação empregado e empregador.
Também tivemos, algumas alterações no que pese a segurança jurídica para o empregador, além da ampliação das modalidades de contrato de trabalho e mudanças em outros direitos trabalhistas já existentes .
- Conclusão
No presente artigo, tivemos como objetivo esclarecer de forma clara e simples as principais mudanças da reforma trabalhista e com isso podemos entender alguns impactos sobre o trabalhador.
Agora que você já sabe o que foi alterado com a reforma trabalhista e está informado sobre o assunto.
Salientamos ainda que, a Reforma trabalhista teve impactos no direito previdenciário do trabalhador, muitas vezes, deixam de contabilizar o período de trabalho no contrato de trabalho e isso reflete no momento da aposentadoria.
Que pode se não comprovado tal tempo de atividade, atrasar a concessão do benefício da aposentadoria para o segurado, então, fique atento, busque pelo seu direito e se previna para o seu futuro pedido de aposentadoria.
Este conteúdo foi útil para você?!
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Até mais amigos!
