Você sabia que o alcoolismo é uma doença que pode dar alguns direitos de benefícios pagos pelo INSS?
Entenda aqui, como funciona e quais são os direitos assegurados a essa doença crônica denominada alcoolismo, confira!
Neste post, você irá ler mais sobre:
2. Alcoolismo e a Perícia Médica
3. O Alcoólatra Que Não Contribui ao INSS Tem Direito ao BPC LOAS?
4. Como Funciona o Benefício Social BPC LOAS?
5. Requisitos Para Benefício Por Incapacidade Para Alcoolismo
6. Alcoólatra Aposentado Deve Continuar Comparecendo na Perícia Médica?
7. Conclusão
Entenda como funciona o alcoolismo e quais benefícios do INSS serão destinados às pessoas que sofrem dessa doença.
Continue a leitura!
- O Que é o Alcoolismo?
O alcoolismo é considerado uma doença grave pelos organismos internacionais de saúde por afetar a integridade física do alcoólatra.
O alcoolismo pode gerar o desencadeamento de diversas doenças secundárias como as mentais, físicas, além de comprometer a renda das famílias, em especial as mais carentes.
Muitas vezes, o alcoólatra não tem como prover o sustento de seus dependentes e com isso a família passa por várias necessidades.
O alcoolismo é considerado como dependência química de uma forma geral não tem um prazo definido para cura ou tratamento.
É uma doença com reflexos socioeconômicos e a pessoa precisa de amparo para conseguir sobreviver.
O alcoolismo é classificado em 03 fases para comprovar a manifestação da dependência alcoólica:
- Adaptação: a satisfação pessoal a partir do consumo do álcool;
- Tolerância o sistema nervoso central precisa de quantidades cada vez maiores para reproduzir os níveis de satisfação pessoal da fase de adaptação;
- Síndrome da abstinência, os efeitos físicos ocorrem com a interrupção da bebida, como tremores, delírios e várias complicações de saúde.
Sendo assim, o INSS destina a essas pessoas os benefícios por incapacidade como os benefícios da: aposentadoria por incapacidade ou auxílio-doença, ou ainda, BPC LOAS.
Quando ficar comprovado o comprometimento do trabalho do segurado, em razão de circunstâncias de saúde como o alcoolismo crônico ou segurado, passará por avaliação biopsicossocial para analisar o agravamento das doenças e seus potenciais reflexos.
- Alcoolismo e a Perícia Médica
Para que o alcoolismo seja identificado como uma doença grave que enseja direito ao BPC LOAS a pessoa acometida deverá fazer uma perícia médica para constatar a doença.
O INSS irá designar uma perícia médica para realizar exames, entre outros documentos que comprovem a situação de alcoolismo no segurado.
Além de, comprovar a situação de vulnerabilidade dele e de sua família em razão da perda de renda por alcoolismo.
É importante dizer que a perícia servirá para identificar o alcoolismo crônico e diferenciá-lo da embriaguez habitual.
- O Alcoólatra Que Não Contribui ao INSS Tem Direito ao BPC LOAS?
E o alcoólatra que não contribui para o INSS, ele pode se beneficiar com o benefício de prestação continuada (mais famoso como BPC LOAS)?
Sim, o álcool pode levar a vários transtornos mentais como a psicose, alucinações e delírios com comprometimento cognitivo perceptivo em longo prazo.
O BPC é um auxílio financeiro assistencialista, previsto na lei orgânica de assistência social, que visa assegurar o salário mínimo para pessoas com deficiência que não consigam prover o próprio sustento.
Por isso, o alcoólatra crônico que não contribui ao INSS, o recebimento do BPC LOAS é possível, é normal que as pessoas consigam a concessão por via judicial.
Pois muitas vezes, o INSS acaba por indeferir o pedido por não ter provas suficientes para o alcoolismo crônico, ao menos é o principal argumento do órgão para indeferir o pedido do benefício.
Evidente que, para o segurado ter direito, ele precisa estar numa situação de vulnerabilidade social, ou seja, ele precisa estar em uma situação considerada de baixa renda.
O segurado que estiver em tal situação, precisará se cadastrar no programa do CadÚnico no CRAS do município em qual ele reside, declarando número de pessoas da família que convive com ele e a sua renda total disponível .
- Como Funciona o Benefício Social BPC LOAS?
Ok, mas o que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício de prestação continuada criado pela lei orgânica de assistência social.
Essa lei foi criada para cumprir o artigo 203 da Constituição Federal, o qual garante ao segurado um salário mínimo e quando este for uma pessoa com deficiência ou idoso que não consegue prover o próprio sustento e de sua família.
Se o doente de alcoolismo não consegue se aposentar como segurado, ele poderá recorrer à justiça e buscar receber o BPC LOAS.
O BPC LOAS é o auxílio que visa prestar assistência social, por isso o alcoólatra crônico que não contribuiu no INSS, possui direito a esse benefício sendo indispensável avaliação pericial e o cadastro no CadÚnico para que ele possa ter o seu direito concedido.
Para tanto, orientamos que o segurado conte com um advogado especialista em Direito da Previdência.
É imprescindível que o segurado esteja amparado por um advogado especialista na área, visto que, este saberá como funciona o seu direito.
Assim ele poderá orientar de forma mais técnica e com estratégia a melhor solução a ser adotada pelo segurado em prol do seu direito.
Evidentemente que, existe a possibilidade, do segurado que possui contribuições ao INSS, que este possa buscar pela aposentadoria por invalidez.
O pedido do segurado será baseado na mesma argumentação de incapacidade e vulnerabilidade social em razão do alcoolismo.
Para tanto, o segurado precisa estar com o alcoolismo sendo o principal fator de comprometimento da sua capacidade financeira, ou seja, a doença possui um impacto de prejuízo total e permanente da condição de trabalho do segurado .
Sendo preciso que, ele tenha cumprido o prazo mínimo de carência de 12 meses e estar na qualidade de segurado.
Evidentemente que, a aposentadoria por invalidez poderá ter um valor do benefício maior do que o de BPC LOAS.
Já que, o BPC LOAS é no valor de um salário-mínimo vigente.
- Requisitos Para Benefício Por Incapacidade Para Alcoolismo
O segurado filiado ao INSS que esteja gravemente comprometido em suas relações de trabalho em decorrência do alcoolismo crônico poderá ter direito à aposentadoria por invalidez, BPC LOAS ou o auxílio-doença.
Evidentemente que, para que ele possa ter direito a um desses benefícios ele precisará verificar os requisitos de cada um deles e qual seria o mais vantajoso ao seu caso.
Em nosso blog nós temos um artigo completo sobre tais benefícios, deixarei aqui embaixo, para que você possa ler e entender de forma completa:
- Aposentadoria permanente total por incapacidade;
- BPC LOAS guia completo;
- Auxílio-doença manual completo.
Vez identificado qual o benefício o alcoólatra se encaixa ou qual o benefício mais vantajoso é o seu caso e condições.
Ele poderá estar amparado pelo INSS.
Por exemplo:
Recentemente o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre decidiu em favor de um homem de 52 anos de idade que morava nos fundos da casa da sua mãe e que vivia dependente do álcool e em situação de miserabilidade ele conseguiu ter direito ao LOAS.
É importante que as pessoas precisam conhecer mais sobre esta doença que pode acabar prejudicando as famílias.
- Alcoólatra Aposentado Deve Continuar Comparecendo na Perícia Médica?
Uma dúvida comum do segurado é se ele precisa continuar comparecendo às Perícias Médicas mesmo após aposentado por invalidez, por exemplo.
A perícia é obrigatória e o benefício poderá ser suspenso caso o segurado deixe de comparecer, entretanto, a dispensa do dever para alguns segurados conforme previsto no artigo 46 do Decreto 3048/99.
Esse decreto, entende que caso o segurado não tenha retornado ao trabalho e tenha 55 anos de idade ou mais e já se passou mais de 15 anos da data da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio de incapacidade temporária (auxílio-doença)ele não precisará fazer nova perícia médica.
Outros casos ainda, em que o segurado não precisará realizar novas perícias e quando ele estiver com mais de 60 anos de idade e não estiver trabalhando, tal como, ele tenha a doença da síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS).
Todavia, ainda que o segurado se encaixe nos casos acima, se ele tiver assistência permanente de outra pessoa, ele poderá buscar pela concessão do direito ao acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.
Ou ainda, se ele retornar ao trabalho a perícia poderá buscar embasar uma concessão de curatela pelo juiz.
A perícia médica nestes casos será necessária visto que a situação do segurado muda e ele pode ter uma nova renda não estando assim em uma situação mais de vulnerabilidade.
- Conclusão
O presente artigo teve como principal finalidade explicar mais sobre o alcoolismo crônico e os direitos que o segurado possui frente à Previdência.
O alcoolismo crônico é uma doença que assola milhões de pessoas ao redor do mundo.
É uma doença crônica do ponto de vista clínico e possui reflexos socioeconômicos.
Muitas pessoas, que são acometidas pelo alcoolismo crônico não conseguem mais trabalhar e acabam por não conseguir se sustentar e sustentar a sua família.
Vimos neste artigo, que o alcoolismo pode comprometer o trabalho do segurado é que quando comprovado, o segurado poderá ter direitos a benefícios pagos pelo INSS para ajudar na sua sobrevivência.
Você conhece alguém que sofre com alcoolismo na família?
Compartilhe este conteúdo e ajude mais pessoas a saberem sobre os seus direitos!
Espero você nos próximos conteúdos!
