Dia do aposentado: Direitos do aposentado! Dia 24 de Janeiro foi o dia do aposentado! Preparamos tudo sobre os direitos dos aposentados aqui neste post!
Você não pode perder se você já é aposentado, se você irá se aposentar, ou ainda, se conhece alguém em alguma dessas situações!
Primeiramente quero desejar parabéns a todos os aposentados, certamente vocês mereceram essa sonhada etapa em suas vidas!
Aqui você irá acompanhar os seguintes assuntos:
- DIA DO APOSENTADO
- APOSENTADORIA NO BRASIL
- PRINCIPAIS DIREITOS DO APOSENTADO
- ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO: UMA LUZ
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Aposentado! Fique ligado!
Você pode ter direitos que não sabe!
Então, corre e acompanhe conosco tudo sobre isso! Vem!
- DIA DO APOSENTADO
Dia 24 de janeiro é o dia nacional dos aposentados, essa data é destinada para homenagear os trabalhadores que dedicaram uma vida toda ao trabalho e agora tem o seu merecido descanso.
No Brasil os aposentados têm o direito aos benefícios da previdência social e recebem a aposentadoria que seria um valor mensal devido pelos anos de serviços prestados ao país.
O nosso ordenamento jurídico possui 05 categorias de aposentadoria:
- Aposentadoria compulsória;
- Aposentadoria especial por idade;
- Aposentadoria por incapacidade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
O dia do aposentado foi criado em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à Previdência Social em 24 de janeiro de 1923.
O Decreto de Lei nº 6.926/81 teve como finalidade fixar a data de 24 de janeiro como o Dia Nacional dos Aposentados no Brasil.
- APOSENTADORIA NO BRASIL
A primeira lei brasileira da Previdência foi o Decreto Legislativo 4.682/1923 e na última segunda-feira (24/01/2022) completou 99 anos.
Nesta mesma data, conforme já mencionado é o dia nacional do aposentado, ter uma lei que versa sobre a Previdência Social foi uma enorme vitória ao povo brasileiro.
O trabalhador brasileiro trabalha de sol a sol e merece em sua velhice ser amparado, somente assim é feita a nossa querida Justiça Social.
É uma questão de dignidade!
Os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada aposentados foram trabalhadores que contribuíram durante uma vida inteira para sustentar os alicerces de um sistema fundado na dignidade e solidariedade.
Ainda que esses trabalhadores tenham todo o direito a desfrutar de uma velhice calma é preciso que mantenhamos vigilância quanto aos direitos desses profissionais.
É essencial que nos mantenhamos atualizados quanto às alterações legais, para que possamos defender os direitos destes trabalhadores.
Importante dizer que a contribuição previdenciária é a fonte de sustentação do sistema de Previdência.
Para se ter uma ideia disso, em 2020 foi arrecadado um valor líquido do Regime Geral de Previdência Social de R$ 347,7 bilhões.
Mais ou menos 36 milhões de benefícios, incluindo os assistenciais, são pagos pela Previdência.
Aposentado é importante que você saiba que a Previdência Social tem a finalidade de distribuir renda para dinamizar a economia dos municípios brasileiros.
Logo além da proteção do trabalhador a Previdência Social também movimenta a economia como um todo!
Reforçamos que a aposentadoria é um direito de quem trabalha, uma espécie de garantia em uma idade que o trabalhador não tem mais a mesma condição física, psicológica e social que os demais.
Nossa sociedade precisa se conscientizar quanto ao papel da Previdência na vida do trabalhador, pois, esta tem como função preservar o direito e a dignidade do trabalhador em sua velhice!
- PRINCIPAIS DIREITOS DO APOSENTADO
Ok, você já deve estar pensando:
“- Eu já sou aposentado e como isso me atinge? Como a Previdência influencia na minha vida?”
Primeira coisa que você precisa saber é que se manter informado sobre os próprios direitos é essencial para que você não seja prejudicado.
Grande parte dos benefícios para pessoas na melhor idade não são aproveitados por elas, você sabia disso?
Justamente por que essas não sabem sobre os seus direitos!
E em razão disso muitas vezes, essas pessoas são alvos de golpes que usam essa falta de informação para ludibriar e furtar quantias consideráveis.
Neste artigo, procuramos esclarecer não apenas o papel da Previdência e a importância da preservação da dignidade dos trabalhadores aposentados.
Separamos os 06 principais direitos dos aposentados para você..confira agora!
01. PLANO DE SAÚDE MANUTENÇÃO
Sabe o plano de saúde que você tinha que a empresa que você trabalhava?
Você tem direito a continuar no plano de saúde mesmo que você se aposente e saia da empresa (lembrando que há casos de pessoas que se aposentam e continuam trabalhando).
E como isso funciona e por quê?
Se você já contribui por até 10 anos, você tem direito a assistência médica pelo mesmo tempo de contribuição.
O que significa que se você pagou há mais de 10 anos, você têm o direito ao plano é claro desde que continue pagando a mensalidade integral.
Ainda mais que é comum que pessoas com mais idade tenham uma maior necessidade para com o cuidado de sua saúde.
02. SAQUE DO FGTS
O aposentado tem direito de sacar o FGTS integralmente quando se aposenta indiferente de continuar trabalhando ou não.
No caso do aposentado que retorne ao trabalho este poderá sacar mensalmente, desde que seja na mesma empresa.
E se for em uma instituição diferente, ele apenas poderá sacar ao final do contrato.
O saque é sem prejuízos de seus direitos e multa por demissão sem justa causa que possa vir a ocorrer.
03. ISENÇÃO DE IPTU
O aposentado poderá ter direito à isenção de IPTU em algumas cidades do Brasil.
Os requisitos para o aposentado ter direito a isenção são:
- Disponibilização do benefício pelo Município’
- Ter 60 anos ou mais;
- Renda mensal máxima de até 03 salários mínimos;
- Possuir um único imóvel no município;
- Imóvel em nome do contribuinte e usado apenas como residência.
Em São Paulo, o aposentado pode ainda solicitar a isenção total do imposto de renda e parcial da contribuição previdenciária quando este sofrer de doenças prescritas na Lei nº 7.713/88.
04. TRANSPORTE URBANO GRATUITO
Prevê o Estatuto do Idoso que idoso tem direito a transporte público urbano gratuito, seja por ônibus, trem ou metrô.
Em regra o aposentado precisa ter no mínimo 65 anos para ter esse direito, assim, ele pode andar por toda a cidade sem pagar por isso.
Mas em alguns estados, como o de São Paulo, essa idade cai para 60 anos.
Com isso vemos que cada município tem regras próprias, sendo preciso que o aposentado fique atento às regras de onde mora!
E para ter direito a esse benefício, basta apresentar o documento de identidade.
05. VIAGEM INTERESTADUAIS GRATUITA
Muitos aposentados às vezes por questões financeiras se lamentam que não possuem condições financeiras para viajar e aproveitar a sua aposentadoria.
O Estatuto do Idoso assegura tal benefício para pessoas que tenham 60 anos ou mais.
As empresas de ônibus são obrigadas a reservar 02 assentos gratuitos para esse fim.
E se esses assentos estiverem ocupados, os aposentados têm direito a pagar metade do valor da passagem.
Para garantir tais lugares, o aposentado precisa apresentar CPF e RG reservando com no mínimo 24 horas e no máximo, cinco dias de antecedência.
E em alguns casos se o assento não tiver ocupado o idoso pode reivindicar.
Por fim, para que o aposentado tenha direito esse deve ter renda igual ou menor que 02 salários mínimos.
Sendo preciso que na hora de reservar as passagens, este comprove sua renda.
06. DESCONTOS EM EVENTOS RELACIONADOS À CULTURA
Aposentado, que tal ir a um evento cultural para aproveitar com qualidade o seu tempo?
Está sem dinheiro?
Não tem problema!
Você tem direito à meia entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Entretanto é preciso que você veja como funciona no seu estado e o município, normalmente basta mostrar o documento de identidade na bilheteria e garantir seu desconto.
Não é demais isso?
Você pode descansar e aproveitar seu tempo livre sem se preocupar com as contas.
É sempre interessante aprender e se divertir, seja nas viagens ou aproveitando eventos e shows.
Saber quais são os principais direitos que você tem como aposentado permite que você aproveite todos ao máximo.
Assim, você pode curtir mais a sua aposentadoria com a tranquilidade que os seus direitos serão assegurados.
Dica bônus!
Você que precisa atualizar o CNIS: Cadastro Nacional de Informações Sociais, você não precisa fazer isso pessoalmente! Já é possível fazer pela internet!
Você pode atualizar o seu CNIS no Meu INSS é simples e fácil!
Você só precisa estar com os seus documentos em mãos e e conferir todos os seus dados, você consegue ver também se os seus períodos das contribuições e vínculos trabalhistas estão corretos.
- ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO: UMA LUZ
Se você teve algum direito lesado ou negado durante o pedido e até mesmo após a concessão da sua aposentadoria, você pode recorrer!
Você pode e deve ir atrás de um direito que você tem!
A aposentadoria é uma etapa importante na vida do contribuinte sendo este idoso ou não, e precisa ser um motivo de sorrir, afinal, foram anos de trabalho.
Se você teve um direito negado, subtraído, ou ainda, acredita que recebeu uma aposentadoria menor a que tinha direito.
Busque pela orientação de um advogado especialista na área!
Um advogado previdenciário irá garantir que a sua aposentadoria seja digna que ela transmita todo o seu direito em um momento o qual você deve ter segurança e tranquilidade.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
No presente artigo, tivemos como principal objetivo esclarecer o papel da Previdência.
Mais ainda, tivemos a pretensão de homenagear você: aposentado! Pelo seu dia! Pela sua contribuição com a sociedade!
Por isso, separamos alguns direitos, benefícios, que consideramos úteis para você poder curtir neste período tão especial.
E se você ainda tem dúvidas quanto aos seus direitos (os quais são muitos!) Comente, deixe a sua dúvida e nós iremos ter a maior satisfação em responder!
Afinal, são muitas as leis e decretos, bem como, notícias de mudanças ou de reformas que a Previdência Social que podem vir a surgir.
Felicidade pelo seu dia! Obrigada pela contribuição em nossa sociedade!
E lembre-se:
Ter uma aposentadoria digna é resultado do seu trabalho, o qual faz parte da história de vida de todos nós.
Leia também:
CONTRIBUIÇÃO DO INSS: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA CONTINUAR PROTEGIDO
A APOSENTADORIA MAIS RÁPIDA E SEGURA A SER ALCANÇADA EM 2022
