O beneficiário antes de falecer se encontrava como beneficiário do benefício assistencial mais conhecido como BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social).
O dependente do beneficiário terá direito à pensão por morte?
Fique por dentro de tudo aqui neste post!
Aqui você irá ler sobre:
- INTRODUÇÃO
- ENTENDENDO O BPC LOAS
- PENSÃO POR MORTE E O BPC
- COMO PREENCHER OS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
BPC LOAS dá direito a pensão por morte? Essa é a dúvida de muitos dependentes e segurados, fique conosco e saiba tudo sobre essa questão! Vem!
- INTRODUÇÃO
O BPC LOAS não dá direito a pensão por morte, a Lei 8.213 prevê os benefícios previdenciários entre eles a pensão por morte.
Importante destacar que apesar do BPC LOAS ser constantemente confundido com um benefício previdenciário, este tem natureza diferente que é o assistencial.
Sendo que o que seria a principal diferença entre ele é que o benefício previdenciário pressupõe a realização de contribuições, quanto o benefício assistencial independe de contribuições.
De forma que o benefício assistencial não gera o direito ao benefício da pensão por morte, por não preencher os requisitos deste, como: X contribuições, qualidade de segurado, entre outros.
Mas ainda sim muitas pessoas estão pleiteando projetos de leis para que haja o pagamento do 13º salário para idosos e pessoas com deficiência.
Bem como, ainda o BPC não gera o direito à aposentadoria!
Entenda melhor como funciona e entenda se o seu caso realmente não tem direito!
- ENTENDENDO O BPC LOAS
Para que você possa ter um maior entendimento é preciso que você saiba o que é o BPC LOAS.
Você já sabe que é um benefício de prestação continuada regulamentado por lei orgânica e que este tem uma natureza assistencial, mas, o que você não sabe está logo a seguir, confira!
O BPC LOAS não é uma espécie de aposentadoria, este tem como finalidade garantir a renda de idosos (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Essas pessoas agraciadas com o BPC, não têm direito ao 13º salário, o benefício não exige o tempo de contribuição no INSS, todavia, ele não gera o direito à pensão por morte na hipótese do falecimento do beneficiário.
Ele não dá direito à aposentadoria, pois esta é destinada apenas àqueles que contribuíram ao INSS pelo Trabalho, ou de forma facultativa, e que preencham os requisitos estabelecidos na legislação.
E no caso de haver um segurado do mesmo núcleo familiar do beneficiário do BPC-LOAS e este vier a óbito, ele poderá receber pensão por morte desse segurado falecido por estar na qualidade de dependente.
Entretanto, não é permitido acumular os dois benefícios, BPC e PENSÃO POR MORTE, conforme prevê o art. 20, §4º, da Lei n. 8.742/1993.
Neste caso o beneficiário terá que escolher qual benefício deseja receber, sendo permitido renunciar ao BPC-LOAS e assim ele irá receber somente a pensão por morte.
Ainda, sobre o tema destacamos que é papel do servidor do INSS esclarecer ao beneficiário sobre a troca e informar qual benefício mais vantajoso, conforme prevê o art. 532 da IN n. 77/2015 do INSS.
- PENSÃO POR MORTE E O BPC
Para ter direito a pensão por morte é preciso preencher alguns requisitos que a Lei 8.213/91 exige como:
- Qualidade de segurado do falecido;
- Dependência econômica do dependente.
Assim, vimos que é preciso que o falecido ainda tivesse vínculo com o INSS quando se deu a morte.
E para os que percebiam benefício assistencial no falecimento (benefício que não exige qualidade de segurado), ainda, sim, não seria possível a concessão de pensão por morte aos dependentes.
ATENÇÃO: Mas, como toda regra tem exceção, neste caso também não é diferente!
Quando o falecido recebia benefício assistencial, mas possuía direito a outro benefício previdenciário.
Digamos que Cleverson era segurado, contribui regularmente ao INSS e teve um acidente de moto e solicitou o pedido do auxílio – acidente e depois de um tempo mesmo pedido a prorrogação o INSS negou.
Nesse caso, o Cleverson sem poder trabalhar em razão do acidente solicitou o BPC, que foi concedido, vindo a falecer mais tarde.
Veja neste exemplo, Cleverson deveria ter percebido aposentadoria por incapacidade desde a cessação do auxílio-doença.
Neste caso, como Cleverson tinha direito e foi negado e posteriormente teve a concessão BPC (que veio a comprovar que tal direito era de fato verídico), será possível que seus dependentes postulem a concessão de pensão por morte.
Atualmente o TRF 4º Região proferiu algumas decisões entendendo que há direito à concessão do benefício de pensão por morte quando a parte interessada provar que o INSS errou ao conceder um benefício de natureza assistencial.
Pois, neste caso o benefício que o trabalhador tinha direito fazia jus a um auxílio-doença ou a uma aposentadoria por invalidez ou, ainda, outro benefício previdenciário.
Nesse sentido, também dentro dessa hipótese de erro de concessão de benefício, caberia a aposentadoria por idade, por exemplo.
Digamos que, no momento do falecimento do trabalhador, já havia completado a idade necessária para a aposentadoria, preenchendo os demais requisitos, é possível solicitar Pensão por Morte para seus dependentes.
Importante: a Lei 8.213/91 prevê ainda, que a eventual perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria, vez preenchidos os requisitos.
- COMO PREENCHER OS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO
Você sabe o que fazer para provar o direito benefício?
A primeira coisa é provar que o falecido tinha direito a outro benefício previdenciário, o que poderá ser feito dentro do requerimento da pensão por morte.
E comprovando a qualidade de segurado, o segundo passo é apresentar os documentos que comprovem que o falecido tinha direito a outro benefício previdenciário.
No caso do Cleverson, seria necessário juntar atestados e documentos médicos que comprovem que ele tinha direito à aposentadoria por invalidez na cessação do auxílio-acidente.
Se ele tinha direito, por exemplo, à aposentadoria por idade, será preciso comprovar que ele já preenchia o requisito, bem como, tempo de contribuição e carência para o benefício.
Sendo essencial ao pedido que o dependente comprove a sua dependência econômica do beneficiário falecido.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste post buscamos esclarecer quanto ao direito do dependente de falecido beneficiário do BPC LOAS.
Como vimos, o BPC é diferente de outros benefícios previdenciários, pois, este é concedido a trabalhador que não é de fato um segurado do INSS.
Esse benefício possui natureza assistencial, quanto os benefícios previdenciários necessitam da qualidade de segurado, entre outros requisitos para serem concedidos!
Mas muita calma nessa hora! Atenção!
Há uma exceção dentro dessa situação, que é quando o beneficiário tem concedido o BPC LOAS, mas, esse tinha a qualidade de segurado.
E que por algum erro do INSS este não conseguiu manter o benefício anterior, como no exemplo do Cleverson!
Acompanhem nossos conteúdos e não tenham o seu direito ignorado!
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