A visão é um dos principais sentidos utilizados no ambiente de trabalho, quando a catarata se torna grave, o trabalhador pode ter dificuldades para:
- Ler documentos ou telas de computador;
- Operar máquinas com precisão;
- Enxergar sinais, obstáculos ou objetos à distância;
- Realizar atividades que exigem visão aguçada.
Dependendo da gravidade da doença e do tipo de função exercida, a catarata pode gerar incapacidade total para o exercício da profissão.
E é aí que os direitos previdenciários precisam entrar em cena para proteger a dignidade da pessoa trabalhadora.
Direito Nº 1: Auxílio-Doença (Benefício Por Incapacidade Temporária)
Se a catarata impede o exercício da sua atividade habitual por um tempo determinado, você pode ter direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.
Requisitos para concessão:
- Ter qualidade de segurado;
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (em regra);
- Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho, mediante perícia médica do INSS.
Esse benefício é pago enquanto durar a incapacidade, após a cirurgia e a reabilitação visual, o trabalhador pode retornar às suas atividades — ou, se persistir a limitação, buscar a reavaliação para aposentadoria por invalidez.
Direito Nº 2: Aposentadoria Por Invalidez (Benefício Por Incapacidade Permanente)
Quando a catarata atinge um estágio irreversível ou quando o tratamento (cirúrgico ou não) não consegue restabelecer a visão de forma suficiente para permitir o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Para isso, é necessário:
- Qualidade de segurado;
- Carência de 12 contribuições (salvo exceções);
- Comprovação de incapacidade permanente para qualquer tipo de trabalho, conforme avaliação médica.
O INSS, nesse caso, também pode exigir uma tentativa de reabilitação profissional, se a reabilitação não for possível, o benefício se torna definitivo.
Direito Nº 3: BPC/LOAS – Benefício De Prestação Continuada
Se você não contribui com o INSS ou perdeu a qualidade de segurado, ainda assim pode ter um direito muito importante: o BPC/LOAS.
Esse benefício é pago à pessoa com deficiência ou idosa (a partir de 65 anos), que não tem meios de se sustentar nem de ser sustentada pela família.
No caso da catarata, a pessoa pode ser considerada deficiente, desde que comprove:
- Incapacidade para a vida independente e para o trabalho;
- Limitação de longo prazo;
- Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (há decisões que flexibilizam esse critério).
Importante: o BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não gera 13º salário nem pensão por morte.
Direito Nº 4: Isenção De Carência Em Situações Graves
A lei previdenciária prevê isenção da exigência de carência (12 contribuições mensais) em casos de doenças graves, como:
- Cegueira;
- Neoplasia maligna (câncer);
- AIDS, entre outras.
Se a catarata resultar em cegueira (ainda que unilateral), é possível solicitar isenção de carência para o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mesmo que o segurado tenha menos de 12 meses de contribuição ao INSS.
Isso é um direito pouco conhecido, mas que pode fazer toda a diferença para quem começou a contribuir recentemente e foi acometido pela doença de forma grave.
Direito Nº 5: Aposentadoria Por Idade Da Pessoa Com Deficiência
A pessoa com deficiência tem direito a uma aposentadoria com condições mais vantajosas, e isso também vale para quem tem catarata grave e duradoura.
Critérios principais:
- Comprovar que a deficiência já existia no período em que contribuía;
- Ser considerado pessoa com deficiência de grau leve, moderado ou grave;
- Cumprir o tempo mínimo de contribuição conforme o grau da deficiência.
Idade mínima:
- Homens: 60 anos
- Mulheres: 55 anos
Essa aposentadoria leva em conta as limitações de longo prazo, não necessariamente a incapacidade total para o trabalho. É um benefício que traz dignidade a quem convive com barreiras por muitos anos.
Outros Direitos Importantes Para Quem Tem Catarata
Além dos benefícios previdenciários diretos, quem tem catarata pode ter acesso a outros direitos importantes:
- Isenção de imposto de renda (caso receba aposentadoria por invalidez com cegueira);
- Cirurgia gratuita pelo SUS, inclusive com colocação de lente intraocular;
- Prioridade em programas sociais e políticas de assistência;
- Direito ao passe livre em transporte público, conforme a legislação municipal ou estadual.
Todos esses direitos contribuem para reduzir as desigualdades enfrentadas por quem convive com a catarata em estágio avançado.
Dicas Para Garantir Seus Direitos No INSS
Conquistar benefícios no INSS nem sempre é fácil.
Por isso, separamos algumas dicas práticas:
- Tenha laudos médicos atualizados e bem detalhados;
- Solicite relatórios complementares de oftalmologistas;
- Leve exames que comprovem a perda de visão, como acuidade visual, campo visual e fundo de olho;
- Preencha corretamente o requerimento no Meu INSS;
- Compareça à perícia com documentos completos;
- Registre a evolução da doença com datas e sintomas;
- Procure um advogado especialista caso o pedido seja negado.
Por Que Ter Um Advogado Especialista Faz Toda A Diferença
O INSS, muitas vezes, nega benefícios mesmo diante de situações evidentes de incapacidade. Isso pode acontecer por erro na perícia, má interpretação das normas ou falta de documentação técnica.
Um advogado previdenciário especializado sabe exatamente como:
- Enquadrar sua condição dentro das hipóteses previstas na lei;
- Reunir os laudos corretos;
- Formular o pedido da forma mais estratégica possível;
- Entrar com recurso ou ação judicial caso o benefício seja negado injustamente;
- Acompanhar todo o processo com segurança jurídica.
Por isso, não enfrente o INSS sozinho.
Um profissional de confiança pode ser o diferencial entre o sucesso e a frustração.
Conclusão: Você Não Está Sozinho Nessa Luta!
A catarata pode afetar profundamente a vida profissional e pessoal de quem a enfrenta. Felizmente, o sistema de seguridade social oferece vários caminhos de proteção — mas é preciso conhecer e lutar por eles.
Se você ou alguém próximo foi diagnosticado com catarata, não deixe de buscar orientação especializada.
Os seus direitos são reais e podem garantir a dignidade que você merece.
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