Você sabe quais são os 10 principais direitos dos aposentados no INSS?
Neste post, iremos explicar para você tudo o que você precisa saber sobre os principais direitos dos aposentados no INSS (e fora dele), não perca!
Aqui, você irá ler mais sobre:
Confira este post e saiba mais sobre os seus direitos como aposentado!
- 10 Direitos dos Aposentados pelo INSS
A seguir separamos os 10 principais direitos dos aposentados pelo INSS, confira!
- Receber Pensão dos Filhos
Os idosos que precisam da ajuda financeira dos filhos para sobreviver e não a recebem podem entrar na Justiça para obter essa ajuda mensal.
Os filhos maiores de idade têm a obrigação legal de ajudar e cuidar dos pais na velhice, na necessidade ou na doença.
- Receber Benefício Assistencial (BPC LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência.
Para receber este benefício mensal, que é de um salário-mínimo, é necessário um estudo social.
Este benefício não dá direito ao 13º salário e não se transforma em pensão por morte, para mais informações sobre os pagamentos anuais, consulte o calendário oficial do Meu INSS.
Este benefício é destinado a idosos de baixa renda e requer uma perícia social.
- Direito de sacar o FGTS
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia (FGTS).
Se continuar trabalhando na mesma empresa, pode sacar os novos depósitos mensalmente, se mudar de empresa, segue as regras normais de saque do FGTS.
- Acumulação de Pensão Por Morte com a Aposentadoria
O aposentado pode acumular a aposentadoria com a pensão por morte, independente de qual foi concedida primeiro.
Embora haja um mito de que não é possível acumular os dois, isso não é verdade. É possível receber a aposentadoria e a pensão por morte, podendo até receber mais de uma pensão em certos casos.
A reforma da previdência mudou o valor a ser recebido, sendo um benefício integral (o maior) e o outro proporcional (o menor). Mas é possível receber mais de um benefício do INSS.
- Manutenção do plano de saúde
Os trabalhadores que contribuem para o plano de saúde da empresa têm o direito de continuar com o plano ao se aposentar, desde que assumam o pagamento total do plano, incluindo a parte que antes era paga pela empresa.
Se não optar por manter o plano no momento da rescisão, não poderá recontratá-lo posteriormente.
- Quitação do imóvel financiado em caso de invalidez
Poucas pessoas conhecem este direito, mas ele pode trazer um grande alívio financeiro para aposentados por invalidez.
Se um trabalhador se aposentar por invalidez e tiver um imóvel financiado, ele pode ter direito à quitação do imóvel devido à incapacidade para o trabalho.
É importante verificar o contrato de financiamento, pois muitos contratos preveem essa quitação antecipada em caso de invalidez.
- Direito ao transporte urbano e interestadual gratuitos
Os idosos maiores de 65 anos têm direito ao transporte gratuito em ônibus, trem e metrô nas áreas urbanas.
Em algumas cidades, a idade mínima para este benefício pode ser menor.
Para viagens interestaduais, duas vagas em cada veículo de transporte são reservadas para idosos com 65 anos ou mais, que tenham renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
Para obter este benefício, é necessário apresentar um documento com foto e comprovante de renda ao comprar a passagem.
- Prioridade na restituição do imposto de renda
Contribuintes com 60 anos ou mais têm direito a receber a restituição do Imposto de Renda antes dos demais.
Mesmo que haja problemas na declaração, esse direito é garantido e eles também têm prioridade na correção de erros.
- Atendimento preferencial no SUS e órgãos públicos
Os idosos têm direito a atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e em órgãos públicos, conforme o artigo 3º do Estatuto do Idoso.
Os idosos com mais de 80 anos têm “super prioridade” nos atendimentos médicos.
O artigo 15º do Estatuto do Idoso também garante atendimento domiciliar para idosos que não podem se locomover.
- Medicamentos gratuitos
Os idosos têm direito a medicamentos gratuitos em todo o país, especialmente aqueles de uso contínuo. Procure o “programa farmácia popular” nas farmácias conveniadas para acessar esses medicamentos.
- Como Garantir Esses Direitos?
Todos esses direitos são garantidos por lei, se o aposentado do INSS não conseguir acesso a esses benefícios, deve primeiro tentar resolver a questão administrativamente, solicitando o benefício no órgão competente.
Se o direito ainda não for respeitado, o aposentado pode recorrer à Justiça para exigir seu direito.
É muito importante contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e para aumentar as chances de sucesso na defesa dos direitos do aposentado.
- Outros Direitos do Aposentado
Para além dos direitos concedidos pelo INSS, os aposentados têm acesso a uma série de benefícios e oportunidades na sociedade que visam promover sua integração e qualidade de vida.
Entre esses direitos, estão inclusos descontos em cinemas, teatros, eventos culturais e esportivos, assim como prioridade no atendimento em alguns estabelecimentos e serviços.
Além disso, muitas vezes os aposentados podem usufruir de programas sociais municipais e estaduais que oferecem atividades recreativas, cursos e outras formas de lazer.
Esses direitos são fundamentais para garantir que os aposentados possam desfrutar plenamente de sua aposentadoria e participar ativamente na sociedade.
Contar com um advogado especialista em direito previdenciário é de suma importância para os aposentados assegurarem os seus direitos de forma eficiente e eficaz.
Este profissional possui o conhecimento necessário para orientar os aposentados sobre quais benefícios são aplicáveis ao seu caso específico, além de oferecer suporte jurídico em caso de negativas por parte do INSS ou de outros órgãos.
Um advogado especializado compreende a complexidade das leis previdenciárias e pode auxiliar na elaboração de recursos, na defesa dos interesses do aposentado em processos administrativos e judiciais, aumentando consideravelmente as chances de êxito.
Dessa forma, ter um advogado ao seu lado não apenas facilita o acesso aos direitos previdenciários, mas também proporciona segurança e tranquilidade para os aposentados enfrentarem eventuais desafios jurídicos que possam surgir ao longo do processo.
Entre em contato com a nossa equipe hoje mesmo!
