Com a reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional 103/2019, a aposentadoria por tempo de contribuição sofreu importantes alterações.
Para quem já contribuía antes da reforma, foram criadas regras de transição que permitem o acesso ao benefício.
Neste artigo, você vai descobrir as 09 principais formas de conquistar sua aposentadoria por tempo de contribuição, mesmo com as novas regras.
Sumário
- O Que Mudou Com a Reforma da Previdência?
- Regra de Transição por Pontos
- Regra de Transição por Idade Progressiva
- Regra de Transição do Pedágio de 50%
- Regra de Transição do Pedágio de 100%
- Aposentadoria Para Professores
- Conversão de Tempo Especial em Comum
- Tempo Rural e Aposentadoria
- Como Planejar Sua Aposentadoria
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O Que Mudou Com a Reforma da Previdência?
Antes da reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição não exigia idade mínima, bastava atingir o tempo de contribuição de 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres).
Com as novas regras, a modalidade foi extinta, mas os segurados que já estavam contribuindo têm acesso as regras de transição.
Essas regras buscam suavizar a migração para o novo modelo e garantem que direitos adquiridos sejam preservados.
Regra de Transição por Pontos
Essa é uma das regras mais comuns, ela soma a idade do segurado ao tempo de contribuição.
Em 2024, os requisitos são:
- Homens: 96 pontos;
- Mulheres: 86 pontos.
Os pontos aumentam a cada ano até atingir 100 para mulheres e 105 para homens.
Como Funciona o Cálculo?
- Idade + tempo de contribuição = Pontos;
- Exemplo: 60 anos de idade + 36 anos de contribuição = 96 pontos (para homens).
Regra de Transição por Idade Progressiva
A idade progressiva é outra alternativa para segurados que estavam próximos de se aposentar.
Os requisitos em 2024 são:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
A idade aumenta gradualmente para mulheres que não atingiram o requisito mínimo após a reforma.
Regra de Transição do Pedágio de 50%
Disponível apenas para quem estava a menos de dois anos de completar o tempo de contribuição exigido antes da reforma.
Como Funciona?
- Homens: 33 anos de contribuição em 2019.
- Mulheres: 28 anos de contribuição em 2019.
Nesse caso, o segurado paga um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltava para atingir o requisito.
Regra de Transição do Pedágio de 100%
Esta regra exige o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria no momento da reforma.
Exemplo:
- Se faltavam 3 anos para se aposentar, será necessário contribuir por mais 6 anos (3 anos + 100%).
Aposentadoria Para Professores
Professores têm regras diferenciadas, considerando a importância da profissão e os desgastes inerentes à atividade.
Requisitos:
- Homens: 92 pontos em 2024;
- Mulheres: 82 pontos em 2024.
A soma segue o mesmo critério da regra de pontos gerais, mas com redução de 5 pontos no total.
Conversão de Tempo Especial em Comum
Quem exerceu atividades insalubres ou perigosas tem direito a converter o tempo especial em tempo comum.
Isso pode antecipar a aposentadoria.
- Homens: Multiplica o tempo especial por 1,4;
- Mulheres: Multiplica o tempo especial por 1,2.
Exemplo: 10 anos de trabalho especial se tornam 14 anos de contribuição para homens.
Tempo Rural e Aposentadoria
O trabalhadores rurais também podem contar o tempo de atividade rural, mesmo que anterior ao registro em carteira.
Documentos Necessários:
- Declaração do sindicato;
- Certidão de nascimento ou matrícula escolar;
- Contratos de arrendamento ou comprovação de posse da terra.
Como Planejar Sua Aposentadoria
O planejamento previdenciário é essencial para garantir o acesso ao melhor benefício possível.
Um advogado especialista pode:
- Analisar seu histórico de contribuições;
- Identificar qual regra de transição é mais vantajosa;
- Garantir que todos os períodos especiais sejam reconhecidos.
Conquistar sua aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência exige conhecimento das novas regras e planejamento adequado.
Não corra riscos de perder direitos ou optar por uma regra menos vantajosa.
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