O seu pedido de BPC LOAS foi negado no INSS?
Então, este post é para você…
Aqui, iremos explicar tudo sobre a defesa adequada a esse caso, a defesa MOB, não perca!
Na sequência, você irá ler:
- Entendendo a Defesa MOB
- Por Que o INSS Nega os Pedidos de Benefício?
- O Que é o BPC LOAS?
- Como Fazer a Defesa MOB?
- E se Não Apresentar Defesa o Que Acontece?
Conhecimento é poder, saiba mais dos seus direitos aqui conosco!
- Entendendo a Defesa MOB
O Programa de Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) é um sistema permanente de inspeção e fiscalização, principalmente voltado para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) como regra geral.
O seu objetivo é identificar eventuais irregularidades ou fraudes que possam afetar os beneficiários do BPC/LOAS.
É possível que, ao receber a notificação intitulada “Apresente a sua Defesa MOB no INSS“, você tenha se preocupado, pois essa carta sugere que seu benefício está sujeito a irregularidades e pode ser suspenso.
No entanto, não é motivo para pânico!
Você tem a opção de apresentar sua Defesa MOB de forma extrajudicial dentro de um período de 30 dias a partir da data em que tomar conhecimento da notificação.
Alternativamente, pode recorrer judicialmente às Juntas de Recursos da Previdência Social para revisar seu benefício no INSS e assegurar sua continuidade.
É importante destacar que as decisões iniciais do INSS quanto a irregularidades não são definitivas nem conclusivas.
Portanto, é aconselhável contar com a orientação de um advogado especialista de confiança para elaborar a melhor Defesa MOB possível e garantir a regularização de seu benefício.
- Por Que o INSS Nega os Pedidos de Benefício?
O INSS pode negar alguns pedidos de benefício por várias razões.
Separamos alguns motivos para a negação de pedidos de benefício incluem:
- Falta de Documentação
Se o requerente não fornecer todos os documentos necessários ou informações precisas, o INSS pode negar o pedido de benefício. É fundamental apresentar todos os documentos solicitados e preencher corretamente os formulários.
- Não Cumprimento dos Requisitos
Cada tipo de benefício tem requisitos específicos em relação à idade, tempo de contribuição, renda, incapacidade, entre outros.
Se o requerente não atender a esses requisitos, o pedido de benefício pode ser negado.
- Falta de Prova da Condição de Segurado
Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário ser segurado. Se o requerente não comprovar que estava em dia com o seu pagamento do INSS ou que atendia aos critérios do segurado, o pedido pode ser negado.
- Parecer Médico Contrário
No caso de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, um parecer médico é necessário para comprovar a incapacidade.
Se o parecer médico considerar que o requerente não está incapacitado para o trabalho, o pedido pode ser negado.
- Renda Excedente
Para benefícios de natureza assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o requerente deve ter renda familiar dentro dos limites estabelecidos. Se a renda for superior ao permitido, o benefício pode ser negado.
- Recurso Fora do Prazo
Se o requerente não apresentar um recurso dentro do prazo estipulado após a negação do benefício, o pedido poderá ser considerado encerrado.
- Inconsistências nos Dados
Se houver inconsistências nos dados fornecidos pelo requerente, como informações conflitantes em diferentes partes do formulário, o INSS pode negar o pedido até que essas inconsistências sejam esclarecidas.
- Mudanças na Legislação
As leis podem mudar ao longo do tempo, se uma nova lei ou regulamento entrar em vigor e afetar os critérios de elegibilidade, isso pode resultar na negação de benefícios para pessoas que antes eram elegíveis.
- O Que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício assistencial do governo brasileiro destinado a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os critérios, como renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, idade mínima de 65 anos para idosos, avaliação médica para deficiência, e análise socioeconômica.
O benefício é pago mensalmente, não requer contribuições previdenciárias e visa garantir o mínimo necessário para a subsistência dos beneficiários.
- Como Fazer a Defesa MOB?
Para elaborar a defesa MOB em situações de irregularidade no Benefício de Prestação Continuada (BPC), siga estas etapas:
Antes de submeter sua defesa MOB, é fundamental que você analise com cuidado o processo administrativo que está investigando a irregularidade.
O processo administrativo conterá todas as informações relevantes que explicam por que seu benefício está sendo questionado devido a indícios de irregularidades.
Após compreender plenamente os motivos que levaram o INSS a examinar seu BPC, reúna todos os documentos que possam comprovar a validade do seu caso e elabore sua defesa com base nessa documentação.
Em seguida, você pode apresentar sua defesa MOB por meio das seguintes opções:
- Pelo site do INSS: Meu INSS;
- Através do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
- Por atendimento presencial, mediante agendamento prévio, utilizando a central do 135.
Lembre-se de que a documentação precisa ser completa e bem organizada para fortalecer sua defesa.
Buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário também pode ser útil para assegurar que sua defesa MOB seja elaborada da forma mais eficaz possível.
- E se Não Apresentar Defesa o Que Acontece?
A apresentação da defesa MOB representa a sua primeira chance de se manifestar e contestar a alegação do INSS sobre a irregularidade no Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido à superação da renda.
Se você perdeu o prazo, não precisa se preocupar, pois ainda existe a possibilidade de contestar tanto o pagamento exigido pelo INSS quanto a manutenção do BPC.
Nesse cenário, ainda é viável entrar com um recurso administrativo, que também possui um prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da notificação para ser apresentado.
Caso você tenha perdido também o prazo do recurso administrativo, não se desespere!
Ainda há uma alternativa: ingressar com uma ação declaratória de inexigibilidade de débito, combinada com a solicitação de manutenção do benefício no âmbito judicial.
Em minha opinião, a última opção é a mais aconselhável.
Os juízes têm uma abordagem mais flexível na avaliação do requisito socioeconômico, considerando outros critérios além do simples cálculo que considera 1/4 do salário mínimo.
Além disso, no processo judicial, você terá mais oportunidades de defesa.
E como isso vai ser na prática?
O advogado poderá solicitar a elaboração de um parecer socioeconômico por uma assistente social nomeada pelo tribunal, permitindo uma avaliação detalhada de todas as suas necessidades e da sua real situação financeira.
É de suma importância que você conte com a ajuda de um advogado especialista no INSS nesta empreitada!
Defenda o seu direito!
