No momento da saída do trabalhador do seu emprego é que muitos empregadores deixam de pagar corretamente os direitos do empregado, por isso é importante saber quais são os seus direitos e como eles devem ser pagos na hora de encerrar o contrato de trabalho.
Para isso é muito importante contar com a assistência de um advogado especializado nos direitos do trabalhador.
Neste post, iremos explicar o que faz um advogado trabalhista e como ele irá te ajudar com a sua rescisão, ou seja, com os seus direitos na hora de sair da empresa!
Confira agora mesmo e saiba mais como defender os seus direitos!
1.O Que Faz um Advogado Trabalhista?
Um advogado trabalhista é o profissional que atua na defesa dos direitos de trabalhadores e empregadores em questões relacionadas ao trabalho.
Isso inclui desde a orientação sobre direitos e deveres no ambiente de trabalho até a representação em processos judiciais e administrativos.
Para um trabalhador, o advogado trabalhista pode ajudar em situações como:
- Demissão: Garantindo que todos os direitos, como o aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS, sejam corretamente pagos;
- Assédio e Discriminação: Oferecendo suporte em casos de tratamento injusto, como assédio moral ou sexual, e discriminação por raça, gênero ou condição de saúde;
- Ações Judiciais: Representando o trabalhador em processos na Justiça do Trabalho, como em casos de rescisão de contrato injusta ou não pagamento de verbas trabalhistas.
Para empregadores, o advogado trabalhista pode:
- Prevenção de Conflitos: Ajudar na criação de políticas internas que estejam em conformidade com a lei trabalhista, evitando possíveis conflitos futuros;
- Defesa em Processos: Representar a empresa em processos trabalhistas, buscando soluções que minimizem prejuízos;
- Orientação Jurídica: Oferecer consultoria para que a empresa cumpra todas as suas obrigações trabalhistas, evitando problemas legais.
O advogado trabalhista é um aliado fundamental para garantir que as relações de trabalho sejam justas e dentro da lei.
2. Quais São os Seus Direitos na Hora da Rescisão/Saída da Empresa?
Quando chega o momento de sair de uma empresa, seja por demissão ou pedido de desligamento, é essencial conhecer os seus direitos para garantir que tudo seja feito de maneira justa e dentro da lei.
Os principais direitos que você deve observar:
- Aviso Prévio: Se você for demitido sem justa causa, a empresa deve lhe conceder aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.
O período do aviso prévio pode variar conforme o tempo de serviço;
- 13º Salário Proporcional: Você tem direito ao recebimento do 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano;
- Férias Proporcionais: Mesmo que você não tenha completado um ano na empresa, tem direito às férias proporcionais aos meses trabalhados, além do adicional de 1/3 sobre esse valor;
- Saldo de Salário: O pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão;
- Multa de 40% sobre o FGTS: Em caso de demissão sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Liberação do FGTS: Você poderá sacar o saldo do FGTS, que foi depositado pela empresa ao longo do período trabalhado;
- Seguro-Desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, você pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais;
- Verbas Rescisórias: Todos os valores devidos pela empresa, continue a leitura e saiba mais em nosso último tópico.
Entender e exigir esses direitos é importante para garantir uma transição justa e tranquila ao deixar a empresa.
Em caso de dúvidas ou irregularidades, é sempre recomendável procurar a orientação de um advogado trabalhista.
3.Como um Advogado Trabalhista Irá te Ajudar a Receber a Sua Rescisão?
Se você foi demitido ou decidiu sair do emprego e está com dificuldades para receber os valores devidos na rescisão, um advogado trabalhista pode ser essencial para garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Veja como ele pode ajudar:
- Revisão dos Cálculos Rescisórios: O advogado irá analisar todos os cálculos feitos pela empresa para verificar se estão corretos.
Isso inclui saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e qualquer outro direito que você tenha;
- Verificação de Irregularidades: Caso haja alguma irregularidade, como pagamento incompleto ou falta de depósitos no FGTS, o advogado pode identificar esses problemas e tomar as medidas necessárias para corrigi-los;
- Negociação com a Empresa: Em muitos casos, o advogado pode negociar diretamente com a empresa para resolver a questão de maneira rápida e amigável, sem precisar recorrer à Justiça;
- Ação Judicial: Se a empresa se recusar a pagar o que é devido, o advogado pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para que você receba os seus direitos.
Ele irá representar você durante todo o processo, apresentando provas e defendendo os seus interesses;
- Orientação Jurídica: O advogado também pode esclarecer suas dúvidas sobre o que é devido na rescisão, explicando de forma simples e acessível os direitos que você tem e como proceder para garanti-los.
Com o apoio de um advogado trabalhista, você aumenta as chances de receber tudo o que tem direito na sua rescisão, de forma justa e conforme a lei.
4. Quais Documentos Levar Para o Advogado Trabalhista te Ajudar Nessa Hora?
Na hora de consultar um advogado especializado em direito do trabalhador é importante que, você leve consigo os seus documentos e os documentos relacionados com a sua relação de trabalho e rescisão.
Com documentos em mãos, o advogado conseguirá entender com maior precisão a sua situação, por exemplo:
Joana levou na sua consulta com o seu advogado, o TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, neste documento consta todas as suas verbas/direitos como:
- Aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- Férias + 1/3;
- Saldo salário (se houver);
- Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno) (quando houver);
- FGTS;
- Multa 40% do FGTS (quando houver);
- Horas extras (quando houver);
- Comissão (quando houver);
- Entre outras verbas.
Outros documentos ainda importantes para levar: guia de seguro-desemprego, conversas com o empregador via whatsapp/e-mail, carteira de trabalho, contrato de trabalho, entre outros.
Em alguns casos, pode ocorrer do trabalhador não ter nenhum documento, isso porque as vezes o patrão muitas vezes não registra o trabalhador justamente para não pagar os seus direitos.
Um absurdo não é mesmo?
Mas nesses casos o advogado irá adotar outras orientações que poderão variar de acordo com cada caso.
Contar com a orientação de um profissional especializado poderá fazer a diferença na vida do trabalhador que irá receber os seus direitos de forma correta e justa.
Se você está com dúvidas sobre a sua saída da empresa e quer ter uma rescisão justa com todos os seus direitos, entre em contato com a nossa equipe de advogados especialistas!
