Auxílio reclusão, você sabe como funciona? Quem tem direito? Qual o valor?
Essas e outras dúvidas, você encontra aqui neste post!
Fique por dentro dos seus direitos!
Na sequência, você irá ler:
- O Que é o Auxílio Reclusão?
- Quem Tem Direito?
- 04 Coisas Sobre o Auxílio Reclusão
- Duração do Benefício aos Dependentes
- A Importância de Contar Com Um Advogado Previdenciário no Auxílio-Reclusão
Confira aqui e agora mais sobre o auxílio reclusão em 2023!
- O Que é o Auxílio Reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que esteja preso em regime fechado ou semiaberto.
Esse benefício tem como objetivo garantir uma assistência financeira aos dependentes do segurado durante o período de prisão, em que ele não pode prover o sustento da família.
Os dependentes que têm direito ao auxílio-reclusão são:
- Cônjuge, companheiro;
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- Pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
Para ter direito ao benefício, o segurado precisa ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 24 meses, exceto em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
O valor do auxílio-reclusão é igual ao salário-de-benefício do segurado, que é a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Em 2023, o valor máximo do benefício é de R$1.700,00 e para solicitar o benefício, é necessário apresentar o comprovante de recolhimento do segurado ao regime prisional.
O auxílio-reclusão é suspenso quando o segurado é posto em liberdade, quando o dependente perde a qualidade de dependente, quando o dependente completa 21 anos de idade, salvo se inválido, e quando o dependente falece.
- Quem Tem Direito?
Os dependentes que têm direito ao auxílio-reclusão são:
• Cônjuge, companheiro;
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
• Pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
Para ter direito ao benefício, o segurado precisa ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 24 meses, exceto em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
- 04 Coisas Sobre o Auxílio Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que está preso em regime fechado ou semiaberto.
Separamos algumas dicas sobre o auxílio-reclusão, sendo elas:
- Quem tem direito
O benefício é pago aos dependentes do segurado do INSS que esteja cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Dependentes são cônjuges ou companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
- Carência
Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado precisa ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 24 meses. No entanto, essa exigência não é aplicada em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
- Valor do benefício
O valor do auxílio-reclusão é igual ao salário-de-benefício do segurado, que é a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O valor máximo do benefício em 2023 é de R$1.608,00.
- Comprovação da prisão
Para solicitar o benefício, é preciso apresentar o comprovante de recolhimento do segurado ao regime prisional. Esse documento deve ser emitido pela autoridade responsável pela prisão.
Bônus: 05. Suspensão do benefício
O auxílio-reclusão é suspenso quando o segurado é posto em liberdade, quando o dependente perde a qualidade de dependente, quando o dependente completa 21 anos de idade, salvo se inválido, e quando o dependente falece.
- Duração do Benefício aos Dependentes
A duração do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto varia de acordo com a idade dos dependentes e com o tempo de contribuição do segurado.
Se o segurado tiver menos de 18 contribuições para a Previdência Social, o benefício terá duração máxima de 4 meses.
Se o segurado tiver entre 18 e 23 contribuições, o benefício terá duração máxima de 8 meses e se tiver mais de 24 contribuições, o benefício terá duração variável, de acordo com a tabela abaixo:
Idade do dependente na data de início do benefício:
- Menos de 21 anos: duração máxima de 3 anos;
- Entre 21 e 26 anos: duração máxima de 6 anos;
- 27 anos ou mais: duração máxima de 10 anos;
- 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos / 15 (quinze) anos;
- 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos / 20 (vinte) anos;
- 44 (quarenta e quatro) anos / Vitalício.
Caso o segurado venha a óbito enquanto estiver preso, o benefício é convertido em pensão por morte para os dependentes habilitados, seguindo as regras previstas na legislação previdenciária.
- A Importância de Contar Com Um Advogado Previdenciário no Auxílio Reclusão
A contratação de um advogado especialista na Previdência para auxiliar no processo de solicitação do auxílio-reclusão pode ser muito importante e benéfica para o requerente.
Isso porque o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que possui regras e critérios específicos para sua concessão, além de passar por um rigoroso processo de análise pelo INSS.
Dentre as vantagens de se contar com a assessoria de um advogado especialista na Previdência para o auxílio-reclusão, podemos citar:
Conhecimento das regras e critérios do benefício, o advogado especializado em direito previdenciário possui conhecimento específico sobre as regras e critérios para a concessão do auxílio-reclusão, o que pode facilitar o entendimento do beneficiário sobre o benefício e aumentar as chances de obtenção do mesmo.
Acompanhamento do processo administrativo, o advogado previdenciário pode acompanhar todo o processo de análise do pedido do benefício junto ao INSS, verificando se todos os documentos foram apresentados corretamente e se o processo está sendo analisado de acordo com a legislação previdenciária.
Interposição de recursos e medidas judiciais, caso o pedido do benefício seja negado pelo INSS, o advogado pode interpor recursos administrativos e medidas judiciais para reverter a decisão, buscando a concessão do benefício de forma administrativa ou judicial.
Orientação sobre outros benefícios previdenciários, o advogado previdenciário pode orientar o beneficiário sobre outros benefícios previdenciários a que ele pode ter direito, como aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, entre outros.
Por essas razões, a contratação de um advogado previdenciário pode ser muito importante e trazer benefícios significativos para quem busca obter o auxílio-reclusão.
Espero ter ajudado você hoje!
Leia também: Auxílio Reclusão: O Que Não Contam Para Você!
Até a próxima!
