Recentemente tivemos algumas notícias sobre a possibilidade de solicitar o Auxílio-Doença sem a exigência de uma perícia médica presencial.
Isso quer dizer que o segurado pode por meio de uma documentação médica completa, pedir o seu Benefício por Incapacidade sem uma perícia presencial o que aceleraria o benefício.
E para que você faça um pedido com mais chances de concessão separamos 03 dicas valiosas para você antes de pedir a perícia documental do INSS.
Aqui, você entenderá tudo sobre:
1. Benefícios e a Perícia Médica
2. O Que é a Perícia Médica Documental?
3. 03 Dicas Para Se Atentar na Hora da Perícia Documental
4. Bônus: Perícia Médica Documental é Para Todo Mundo?
5. Conclusão
Não perca essas dicas incríveis!
Confira!
1. Benefícios e a Perícia Médica
Nem todos os benefícios exigem perícia médica, apenas, os benefícios de incapacidade como a aposentadoria por invalidez, por exemplo.
A perícia médica atesta a incapacidade do segurado e será diferente da perícia para atestar a situação da pessoa com deficiência, isso porque a pessoa com deficiência ainda que tenha um impedimento permanente poderá trabalhar.
Vejamos a seguir outros benefícios que exigem a perícia médica para que sejam concedidos:
- Auxílio-Doença;
- Aposentadoria por Invalidez (agora chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente);
- Auxílio-Acidente;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Este último é o benefício previdenciário pago aos seus segurados incapacitados para o trabalho de forma total e temporária.
Nele a pessoa fica incapacitada para o trabalho de tal forma, que não consegue exercer suas atividades de forma temporária, isso por que há uma previsão de melhora da capacidade do trabalhador.
Existem dois tipos de Auxílio-Doença:
- Auxílio-Doença Acidentário;
- Auxílio-Doença Previdenciário.
O Auxílio-Doença Acidentário é destinado aos segurados que tiveram suas incapacidades originadas por meio de:
- Acidente de trabalho;
- Doença ocupacional.
Ou seja, a incapacidade temporária se dá por lesões e doenças decorrentes do trabalho do segurado.
E quanto ao Auxílio-Doença Previdenciário ele é destinado aos segurados que tiveram suas incapacidades iniciadas por meio de lesões ou doenças não relacionadas ao trabalho.
Outro benefício por incapacidade que precisa de perícia médica é a Aposentadoria por Invalidez.
Ela é paga pelo INSS, aos segurados incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, aqui não há uma previsão de melhora do segurado.
Normalmente, a Aposentadoria por Invalidez será concedida após o segurado ter recebido o Auxílio-Doença por muito tempo, quando o médico constatar a incapacidade total e permanente para o trabalho na perícia inicial.
Não deixe de ler o nosso Guia Completo da Aposentadoria por Invalidez aqui no Blog!
O Auxílio-Acidente também é outro benefício de incapacidade destinado aos segurados que sofreram um acidente que poderá ou não estar relacionado ao trabalho.
É um benefício de caráter indenizatório, o que quer dizer que a pessoa poderá trabalhar e recebê-lo normalmente. Este benefício não para quem ficou incapacitado 100% ao trabalho mas ele é para quem teve a redução da capacidade.
Por exemplo:
O segurado Jânio, que trabalhava como contador teve um acidente, que perdeu três dedos da sua mão direita, ele ainda consegue trabalhar, porém, a sua capacidade foi reduzida.
Aqui, a perícia médica irá analisar o que houve e quais sequelas que reduziram a sua capacidade laboral.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, pago pelo Governo Federal para pessoas idosas e pessoas com deficiência que demonstram a sua situação de baixa renda, assim como sua situação de risco social e de sua família.
Aqui, a perícia é apenas para as Pessoas com Deficiência, a qual irá analisar os impedimentos de longo prazo, natureza física, mental, intelectual ou sensorial,entre outros.
A perícia médica tem aqui, tem como finalidade encontrar os impedimentos de longo prazo para a Pessoa com Deficiência.
Quanto a perícia da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência terá praticamente os mesmos parâmetros da avaliação da Pessoa com Deficiência para fins de BPC.
2. O Que é a Perícia Médica Documental?
Por causa das alta de casos e óbitos causados pela pandemia da Covid-19, existia a possibilidade da concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) com atestados e documentações médicas.
Tal medida foi adotada pelo Governo Federal para evitar que os segurados, principalmente os mais velhos, se deslocassem presencialmente prevenindo contágios.
Lembrando que é essencial que o segurado faça a perícia para constatar que o segurado está incapaz de forma total e temporária para o trabalho, assim, após o início de 2022, a realização de perícia médica por meio de atestado e outros documentos médicos foi retirada.
Todavia, com resultados mais positivos pela facilidade deste serviço, o INSS incluiu essa possibilidade novamente em 29 de agosto de 2022, assim, o Instituto publicou a Portaria 1.486/2022.
Essa portaria regulamenta o processo de concessão do Auxílio-Doença sem perícia médica presencial.
Assim, o segurado poderá cadastrar a sua documentação médica no próprio sistema do Meu INSS.
O médico irá analisar todos os documentos de forma remota, sem que ele precise ir presencialmente a uma agência.
E a depender do caso, o segurado poderá obter a concessão do Auxílio-Doença mesmo sem sair de casa.
Mas, essa forma de concessão tem prazo!
A Portaria 1.486/2022 determina que o Auxílio-Doença seja concedido sem perícia médica presencial em até 90 dias.
Outro ponto é que essa portaria especifica que a perícia documental, para fins de Auxílio-Doença, apenas será possível para novos requerimentos do benefício.
Ou seja, nos casos de pedido de prorrogação e restabelecimento do Auxílio-Doença, será necessário você ser submetido a uma perícia médica presencial.
3. 03 Dicas Para Se Atentar na Hora da Perícia Documental
Para que a sua perícia documental seja concedida separamos 03 dicas para que você tenha uma maior atenção nesta hora.
- Documentação Médica Atualizada
A primeira é uma das mais importantes é que a sua documentação médica deve estar atualizada, legível e com todas as informações corretas.
Já que a perícia não será presencial, você precisará anexar o máximo de documentos médicos possível para que o perito tenha certeza da sua incapacidade.
- Documentação Com Dados Médicos e da Doença
A Portaria do 1.486/2022 do INSS, determina que a sua documentação médica precisará ser:
- Legível e sem rasuras;
- Emissão com menos de 30 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER) do Auxílio-Doença;
- Nome completo do requerente;
- Data de início do repouso e o prazo estimado;
- Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação com CRM, CRO ou RMS (poderão ser eletrônicos ou digitais);
- Dados sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
Essas informações são essenciais e devem estar presentes nos documentos médicos que você irá anexar no pedido de perícia documental.
É preciso tudo isso, por que os médicos do INSS são muito rigorosos nas perícias médicas presenciais, já pensou na documental!
Assim, orientamos que você tenha todos esses documentos de acordo com os requisitos acima mencionados, logo, você terá mais chances de obter o seu benefício concedido.
- Entenda Qual o Benefício Você Pode Pedir a Perícia Documental
Apenas é possível pedir o Auxílio-Doença sem perícia médica presencial se você preencher dois requisitos:
- Quando se tratar da modalidade previdenciária (e não acidentária).
- Ter o tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica for superior a 30 dias na sua localidade.
Continue conosco e entenda melhor!
4. Bônus: Perícia Médica Documental é Para Todo Mundo?
A possibilidade da perícia pelo médico, apenas será destinada aos pedidos de Auxílio-Doença.
Lembra que falamos dos dois tipos de Auxílio-Doença: previdenciário e acidentário?
A perícia documental somente caberá para os pedidos de Auxílio-Doença previdenciário e caso você queira pedir o Auxílio-Doença acidentário, você terá que passar, obrigatoriamente, por uma perícia médica presencial no INSS.
A análise do Auxílio-Doença acidentário é um pouco mais complexa que a modalidade previdenciária e por isso não se aplica neste caso a perícia documental.
Sendo possível a perícia documental apenas nas localidades em que o tempo de espera, entre o agendamento e a realização da perícia, seja superior a 30 dias.
Fique atento às informações!
E caso você ainda tenha dúvidas sobre a perícia documental e o seu caso em específico, orientamos que busque pela ajuda de um advogado especialista na Previdência.
Este saberá te orientar quanto aos seus direitos e requisitos legais, entre outras particularidades como documentos, prazos, por exemplo.
Aumente as suas chances de concessão contando com um advogado especialista no seu pedido!
5. Conclusão
Neste conteúdo, você entendeu o que é e como funciona a perícia documental nos pedidos de benefícios, aqui, você entendeu que essa modalidade proporciona uma perícia mais rápida e sem a necessidade de ir até uma agência do INSS.
Aqui, você também entendeu que os benefícios previdenciários por incapacidade precisam de uma perícia médica para que sejam concedidos.
Bem como, entendeu o quanto e como você poderá pedir uma perícia documental que poderá trazer maiores chances de concessão no seu pedido de benefício.
Agora, você sabe, por exemplo, que este tipo de perícia tem prazo de duração e que apenas é destinada para quem irá solicitar o Auxílio-Doença na modalidade previdenciária.
Por fim, não se esqueça de anexar os seus documentos de forma legível e sem rasuras e é claro com as informações exigidas pela Portaria do INSS.
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Forte abraço! Até mais!
